Receita arrola R$ 1,26 bi em bens da Assaí, devido à discussão tributária com Grupo Pão de Açúcar

Pão de Açúcar já foi dono da Assaí e, por isso, entrou na mira da Receita. Empresa diz que vai recorrer da decisão, mas ressalta que arrolamento é medida administrativa

A Receita Federal determinou o arrolamento de R$ 1,265 bilhão em bens da rede de “atacarejo” Assaí, por causa de cobranças de dívidas tributárias em discussão com o Grupo Pão de Açúcar (GPA), sua antiga dona, informou a empresa em fato relevante divulgado neste domingo. Segundo o informe, a Assaí recebeu o termo de arrolamento da Receita na sexta-feira. A empresa informou que apresentará recurso contra a medida.

O GPA é dono das redes de supermercados e hipermercados Pão de Açúcar e Extra. Sua principal acionista, e antiga controladora, é a varejista francesa Casino. Em 2007, o GPA comprou a rede Assaí, com todas as marcas fazendo parte de um só grupo econômico.

Especialmente após a pandemia de Covid-19, o segmento dos “atacarejos” ganharam espaço no varejo, em detrimento dos modelos tradicionais de supermercados e hipermercados, o que fez a Assaí se destacar.

Em 2020, a Assaí se separou do restante do grupo. Posteriormente, o Casino saiu da rede de “atacarejo”, que hoje tem o capital pulverizado entre diversos acionistas – os maiores deles são os fundos de investimento Orbis Invest e Black Rock, com cerca de 10% cada.

Receita não reconhece acordo
Na separação, ficou definido que uma empresa não poderia ser responsabilizada por passivos da outra, mas “a legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas”, ressalta o próprio fato relevante divulgado pela Assaí.

O informe da companhia destaca também que “o arrolamento de bens é uma medida administrativa” para “monitorar eventual transferência de ativos de propriedade de um potencial devedor tributário, visando resguardar valor suficiente para quitação dos créditos tributários em discussão”.

Dessa forma, a medida não representa “ônus ou gravames sobre os ativos arrolados” nem “impede eventual alienação, oneração ou transferência do ativo arrolado, somente impõe a obrigação de informar tais atos” à Receita.

Segundo o fato relevante da Assaí, o termo de arrolamento informa que as contingências tributárias apuradas pela Receita envolvem um valor total de R$ 12,9 bilhões.

GPA reafirma sua responsabilidade
Além disso, o GPA “reafirmou sua responsabilidade perante a Companhia pelos débitos e contingências” de antes da separação entre as empresas, diz o fato relevante da Assaí.

O GPA também divulgou um fato relevante para informar que foi comunicado pela Assaí sobre o arrolamento. O grupo também destacou que “o arrolamento de bens é uma medida administrativa” e confirmou que seguirá cumprindo suas “obrigações e cooperando com Sendas (razão social da Assaí) para o pleno atendimento de demandas apresentadas pela Secretaria da Receita Federal”.

Em seu fato relevante, o GPA também reiterou que “as contingências tributárias”, inclusive as que levaram ao arrolamento de bens da Assaí, “já estão adequadamente refletidas” nos balanços financeiros, “conforme as normas contábeis aplicáveis”.