Em Pernambuco, ministra Macaé Evaristo assina termos de compromisso com pautas sociais
Termos de compromissos foram assinados entre a ministra de Direitos Humanos e a governadora de Pernambuco
Em sua primeira agenda pública desde que tomou posse como ministra de Direitos Humanos e Cidadania, na última sexta-feira, a assistente social mineira Macaé Evaristo dos Santos assinou, com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), dois termos de compromisso com pautas sociais.
O primeiro assegura a adesão do Estado ao Novo Plano Viver Sem Limite. A ideia é definir políticas públicas permanentes para pessoas com deficiência. Pernambuco é o sétimo Estado do Nordeste a aderir à iniciativa, já seguida por Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí.
Existem R$ 6,5 bilhões disponíveis para todo o Brasil. Não há valor definido por Estado. Depende dos projetos a serem apresentados pelos gestores.
O outro termo contempla a população em situação de rua, no chamado Plano Nacional Ruas Visíveis. No ano passado, o Governo Federal anunciou um investimento inicial de R$ 982 milhões para todo o Brasil.
O Estado do Acre foi o primeiro a abraçar a proposta, em execução também nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e o Rio de Janeiro (RJ). O Recife, segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos, tem aproximadamente 2,2 mil pessoas vivendo nas ruas.
A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife.
Pluralidade
“A gente não será uma república democrática enquanto houver excluídos da própria existência”, ressaltou a ministra.
E referendou que um país que olha para a população com deficiência olha para todos. "Uma cidade acessível é acessível a todos e todas. A gente precisa olhar para o Brasil na sua pluralidade”, reforçou, destacando a importância dos dois projetos.
Macaé Evaristo enfatizou a necessidade de compreender os desafios e trabalhar para que a articulação seja efetiva e todas as metas definidas pelos governantes se concretizem. “Nossa tarefa é o Ubuntu, que na língua africana significa humanidade para todos, todas e todes”, pontuou.
A governadora destacou a importância das duas pautas - população de rua e com deficiência. “Pode ser comum, mas não é normal. Não dá para conviver com tamanha indignidade. Gente que não sabe se vai comer, gente que vive nas ruas, clamando pelos seus direitos”, sublinhou.
Equipamentos
O secretário de Ação Social do Estado, Carlos Braga, lembrou que, em janeiro de 2023, quando a governadora assumiu o Executivo estadual, não havia equipamentos que dessem dignidade à população de rua.
Informou que o Estado criou o sistema de cofinanciamento para criação e manutenção de novos centros POP, unidades que abrigam moradores de rua. “Começamos com oito espaços, hoje são 13 e queremos atingir 16 até o fim do ano”, prospectou.
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, observou que a adesão a esses programas vai potencializar ações e políticas públicas na área social.
"Assim como o governo federal envolve diversos ministérios em torno dessa pauta, no âmbito estadual também teremos essa intersetorialidade. Vamos manter a articulação com os municípios e realizar o monitoramento”, explicou.
Autodescrição
Dirigindo-se a um público com deficiências diversas, quem se pronunciou fez antes uma autodescrição. A ministra e a governadora esqueceram. Raquel Lyra disse ao final da cerimônia que chegou a ensaiar. "É a falta de costume, mas nós vamos aprendendo."
Também participaram da solenidade a vice-governadora Priscila Krause, secretários de Estado, os deputados estaduais João Paulo Lima e Silva e Rosa Amorim, ambos do PT, além de representantes da sociedade civil.