A 2 dias do fim do prazo, ainda não há acordo para repactuação do contrato de concessão de Viracopos

Reuniões entre concessionária e governo, intermediadas pelo TCU, seguem até sábado

A dois dias do fim do prazo para a repactuação do contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, ainda não existe acordo fechado, afirmou ao GLOBO o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

As reuniões para repactuação do contrato vão até o próximo sábado, e participam os acionistas e o governo, com intermediação do TCU. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos.

Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).

A administradora do aeroporto prefere não se manifestar sobre a possibilidade de o terminal ir à leilão novamente. Em nota, disse que a negociação do contrato ainda está em curso, portanto, não há comentários a serem feitos.

“A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, prefere não se manifestar, pois a negociação ainda está em curso”, disse a empresa em nota.

Problemas desde a privatização
Desde sua privatização em 2012, Viracopos teve diversos "vai e vens" em relação à sua concessão. Em 2018, a concessionária fez um pedido de relicitação, que é a devolução amigável do terminal ao governo.

Em meio a uma crise econômica, que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões, a Aeroportos Brasil alegou que o governo não havia cumprido parte de suas obrigações com o contrato, o que teria levado à inadimplência. A concessionária entrou em recuperação judicial, em 2018, e encerrou o processo em 2020.

De acordo com a concessionária, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibilizou menos de 20% dos 17 quilômetros quadrados prometidos na licitação. Isso teria comprometido um projeto comercial, com previsão de construção de galpões logísticos, hotéis e um centro de convenções, o que aumentaria a receita da concessionária.

— E a demanda pelo ativo, desde o início da operação, não confirmou a projeção realizada à época da leilão. Este é um dos fatores que vêm impactando a saúde financeira do projeto — diz Gabriel Gracindo, advogado de Infraestrutura do SouzaOkawa Advogados.

Em 2023, entretanto, a Aeroportos Brasil Viracopos formalizou ao governo federal um pedido para encerrar o processo de relicitação e se manter à frente da concessão do terminal. O TCU autorizou a renegociação para que as duas partes chegassem a uma possível repactuação financeira.

Gracindo lembra que a Portaria n. 433, de setembro deste ano, do Ministério de Portos e Aeroportos, não impede que a atual concessionária participe de um novo leilão. Mas prevê que em casos de repactuação contratual, que altere os termos do contrato em relação à licitação original — como é o caso de Viracopos — a atual operadora deverá aceitar uma nova competição de mercado para mitigar ‘o risco moral e sistêmico da solução adotada’.

Caso acontecesse puramente a relicitação (devolução do ativo ao governo), a concessionária não poderia participar, assim como os acionistas detentores de, no mínimo, 20% do capital votante.

No mercado, analistas apontam que a CCR poderia se interessar pelo ativo já que ficou com 15 operações no último leilão de aeroportos de 2021, mostrando interesse por hubs logísticos.

Mais passageiros
Desde 2020, os números de movimentação em Viracopos têm melhorado. No ano passado, foi estabelecido um novo recorde anual de passageiros com 12,5 milhões de pessoas embarcando ou desembarcando pelo terminal, número que ficou 5,75% acima de 2022. O recorde anual anterior havia sido atingido exatamente em 2022, com 11,8 milhões.

Também em 2023, pela primeira vez em sua história, Viracopos transportou mais de 1 milhão de passageiros em voos internacionais. Foram 1.068.500 passageiros ante 721.770 de 2022, alta de 48,04% em relação a 2022.

Atualmente, Viracopos tem voos diários de chegada e partida para Fort Lauderdale e Orlando (EUA), Lisboa (Portugal) e Paris (França). A concessionária vem negociando novas rotas internacionais, tanto de passageiros quanto de cargas.

— Infelizmente, as projeções de fluxo para Viracopos não se materializaram conforme as expectativas de investidores. O aeroporto não conseguiu alcançar a sua vocação de hub ou ponto de conexão internacional, essencial para geração das receitas acessórias. A preferência dos passageiros segue sendo Guarulhos — diz Felipe Bonsenso, advogado especializado em direito aeronáutico.

Já em relação a cargas, o terminal teve, em 2021, a maior movimentação da história da concessão impulsionada pelo recebimento de milhares de vacinas contra a Covid-19.

Depois do recorde, o aeroporto enfrentou duas quedas no fluxo de mercadorias, embora 2023 tenha sido no ano de maior movimentação de cargas do terminal, com 299,6 mil toneladas transportadas. Em 2020, foram transportadas 262,2 mil toneladas. Viracopos e o aeroporto de Guarulhos respondem por 60% da movimentação de cargas do país.