STF ainda aguarda X pedir emissão de documento para pagamento de multas

Empresa informou a Moraes que irá pagar R$ 28,6 milhões; Quitação é necessária para desbloqueio

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não recebeu por parte do X um pedido para que seja efetuado o pagamento de R$ 28,6 milhões relativos às multas impostas pela Corte à rede social.

O pagamento é uma das exigências do Supremo para que a plataforma, suspensa no país desde 30 de agosto, volte a ser liberada no país.

O Globo apurou que até esta quinta-feira, o X ainda não havia pedido a expedição das guias de recolhimento necessárias para que o valor seja transferido aos cofres públicos. Somente após essa etapa é que a empresa poderá fazer a quitação.

Na última terça-feira, a plataforma informou à Corte que pagaria as multas com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink, que é ligada ao empresário Elon Musk.

Diante da informação da empresa ao STF, Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da empresa X.

Bloqueios anteriores
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.

Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito.

A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.