Banco Central faz desbloqueio de contas bancárias do X após decisão de Moraes

Empresa afirmou ao STF que irá pagar multa de R$ 28,6 milhões

Atendendo a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central suspendeu nesta quinta-feira o bloqueio das contas bancárias da rede social X no Brasil.

O desbloqueio das contas bancárias ocorre na esteira da comunicação por parte da empresa do bilionário Elon Musk de que cumpriria integralmente o pagamento das multas impostas por Moraes à plataforma.

Na terça-feira, o X informou ao Supremo que pagaria R$ 28,6 milhões relativos às multas impostas pela Corte à rede social. A liberação das contas bancárias abre caminho para que a quitação seja realizada.

Como mostrou O Globo, até esta quinta-feira o X ainda não havia pedido a expedição das guias de recolhimento necessárias para que o valor seja transferido aos cofres públicos. Somente após essa etapa é que a empresa poderá fazer a quitação – e, depois, poder voltar a funcionar no Brasil.

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União.

O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.

Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito.

A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.