eleições

Saiba o que pode acontecer com voto em político com a candidatura indeferida, como Rodrigo Amorim

Candidato continua aparecendo nas urnas, já que decisão ainda cabe recurso

Rodrigo Amorim (União Brasil) foi o primeiro a falar no debate - Reprodução/TV Globo

Os tribunais eleitorais de diferentes estados têm finalizado nos últimos dias julgamentos de candidaturas com impasses judiciais, muitos deles determinando a indeferirão do registro de candidatura. Com isso, muitos políticos podem aparecer nas urnas, mas sem de fato estarem concorrendo ao pleito, e os votos neles podem ser contatos como nulos.

Segundo o advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte, mesmo que o candidato seja condenado, seu nome continua aparecendo nas urnas porque as decisões não são em última instância e os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto a decisão estiver valendo, os votos dados a ele são considerados nulos, mas caso eles consigam reverter o veredito negativo, eles voltam a ser contabilizados.

— Os votos dados a candidatos inelegíveis são considerados nulos, mas condicionam sua validação a eventual sucesso de recurso interposto — explica Damian

Um dos políticos que pode concorrer nesta condição é o candidato à prefeitura do Rio Rodrigo Amorim, que teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta quinta-feira. A decisão foi resultado de um recurso ajuizado pela coligação "O Rio merece mais”, que inclui os partidos PSOL/Rede/PCB, e baseada numa condenação prévia de Amorim por violência política de gênero, julgada em maio deste ano pelo próprio TRE-RJ. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que o candidato do União está inelegível devido à condenação.

Na última terça-feira, o Colegiado do Tribunal já havia formado maioria para indeferir a candidatura de Amorim, mas o julgamento foi interrompido após o desembargador Fernando Cabral Filho pedir vista. Ele foi retomado nesta quinta-feira, quando todos os desembargadores concordaram que o deputado não pode disputar o pleito no próximo domingo.

Em nota, o deputado estadual disse que seus advogados vão entrar com recurso de efeito suspensivo automático e que, por isso, sua candidatura seguirá “tanto nas ruas, quanto na urna”.

Amorim foi condenado pela Corte em maio deste ano a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). Com a condenação, ele ficaria inelegível até 2032.