EUA

Suprema Corte da Geórgia restaura lei de proibição do aborto no estado americano

Lei proíbe retirada do feto a partir do momento em que a atividade cardíaca pode ser detectada

Ativistas pró-direitos ao aborto se reúnem do lado de fora do Capitólio Estadual em apoio aos direitos ao aborto em Atlanta, Geórgia, em 14 de maio de 2022 - Elijah Nouvelage / AFP

O Supremo Tribunal da Geórgia restabeleceu na segunda-feira uma lei neste estado do sul dos EUA que proíbe o aborto a mulheres com mais de seis semanas de gravidez, dias depois de um tribunal local a ter anulado.

O juiz Robert McBurney, de um tribunal do condado de Fulton, decidiu na semana passada que a chamada lei da “pulsação cardíaca” da Geórgia é inconstitucional.

O procurador-geral da Geórgia, o republicano Chris Carr, recorreu da sentença e o mais alto tribunal do estado suspendeu-a temporariamente enquanto resolve o recurso.

A lei da Geórgia proíbe o aborto a partir do momento em que a atividade cardíaca de um embrião pode ser detectada, o que normalmente ocorre por volta das seis semanas, antes de muitas mulheres sequer saberem que estão grávidas.

O Congresso estadual, controlado pelos republicanos, aprovou esta lei em 2019, que entrou em vigor três anos depois, quando o Supremo Tribunal federal anulou o direito de interromper o aborto em todos os Estados Unidos, deixando aos estados a tarefa de legislar sobre esta matéria.

Após a decisão do Supremo Tribunal, vinte dos 50 estados do país restringiram o direito ao aborto, uma prática que se tornou uma questão fundamental antes das eleições presidenciais de novembro.

A decisão do juiz McBurney deu origem à restauração do direito ao aborto até o que é conhecido como viabilidade fetal, por volta das 22 semanas de gestação.

“A liberdade na Geórgia inclui o poder da mulher de controlar o seu próprio corpo, de decidir o que acontece com ele e dentro dele, e de rejeitar a interferência do Estado”, disse McBurney na sua decisão, embora “esse poder não seja, no entanto, ilimitado”, acrescentou. .

“Quando um feto que cresce dentro de uma mulher atinge a viabilidade, quando a sociedade pode assumir o cuidado e a responsabilidade por essa vida, então – e só então – a sociedade poderá intervir.”