Governo sanciona Lei do Combustível do Futuro

Com presenças de delegação do setor sucroenergético nacional e regional, cerimônia em Brasília formalizou normas para o mercado brasileiro de combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (8), a Lei do Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis e traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar a posição do Brasil como líder da transição energética global.

O ato, em Brasília, contou com a participação de uma delegação do setor sucroenergético regional, formada pelo presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro, e o diretor do Grupo EQM, Paulo Júlio de Mello Filho; o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e da NovaBio Nordeste, Renato Cunha; Pedro Robério Melo Nogueira (Sindaçúcar-AL e NovaBio NE); Antônio Rogério Carneiro (Grupo JB); Thiago Siqueira (Grupo Petribu) e Arlindo Farias (Grupo Farias-RN).

A Lei
O presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, lembrou que a lei  sancionada hoje ,se trata de um projeto consistente, bem elaborado e moderno. “Um projeto bem estruturado que trata do biometano, que passa a ter um marco regulatório com percentuais de compra ano a ano; do etanol anidro, que melhora a qualidade da gasolina; do biodiesel,dos combustíveis de aviação (SAF), que têm por objeto promover uma melhoria nos níveis de abastecimento do combustível QAV, e, sobretudo nos navios, por meio de um combustível também de primeira linha, oriundo da biomassa ,fotossíntese e da agricultura, que é o e-metanol”, explicou.

Renato destacou, também, que a lei é uma iniciativa do Governo Federal em conjunto com o setor empreendedor que envolve várias entidades de classe, inclusive a Bioenergia Brasil, a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), os fornecedores da região e a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Incluiu, ainda, segundo ele, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e outras instituições que lutam não só pelo setor sucroenergético, mas também pela iniciativa no biometano e outros combustíveis que têm por objetivo a sustentabilidade.

Mistura
Quanto ao aumento da mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, o presidente da consultoria agrícola Datagro, Plínio Nastari, esclarece que a banda de mistura anterior era de 18% a 27,5%, e o que está em vigor nesse momento é a mistura de 27% para a gasolina comum e de 25% para a gasolina premium.

“A lei altera essa faixa admissível de mistura para 22% a 35%, e recomenda a adoção de 30% de mistura, tendente de testes de aprovação pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Agora, se espera que sejam finalizados os testes para verificar a viabilidade do aumento da mistura de etanol anidro à gasolina de 27% para 30%. Passar para 30% significa fazer testes até 32% de mistura, e verificar se até 32% ocorreria algum problema com a frota circulante. São esses testes que provavelmente serão conduzidos a partir de agora”, detalhou Nastari.

Programas
A lei institui três programas (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação; Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV); Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano). A ideia, com esses programas, é incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.

Para Plínio Nastari, uma característica muito importante no que diz respeito aos programas é que não se estabelece nenhum subsídio para o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis. “Ele é bastante completo, cria mandatos e metas de participação para os diferentes biocombustíveis no mercado. Nós acreditamos que esse conjunto de medidas é bastante suficiente para promover o desenvolvimento dos biocombustíveis”, explicou.