Entenda em 5 pontos as principais medidas que os EUA pode usar para quebrar monopólio do Google

Departamento de Justiça americano avalia desde o desmembramento de negócios da empresa a exigir compartilhamento de dados com concorrentes

O governo americano enviou à Justiça do país, no fim da noite desta terça-feira, uma série de demandas para acabar com o que foi julgado como práticas desleais à concorrência do Google nas buscas pela internet.

Entre os pedidos, está a possibilidade de que a Alphabet, empresa controladora do Google, seja obrigada a desmembrar partes de seus negócios, como o navegador Chrome e o sistema operacional Android, que, segundo o governo, são usados para manter um monopólio ilegal nas buscas on-line.

Em um caso histórico, o mesmo juiz determinou em agosto que o Google, que processa 90% das buscas na internet nos EUA, havia construído um monopólio ilegal. As soluções propostas pelo governo americano, através de seu Departamento de Justiça, têm o potencial de reformular a forma como os americanos encontram informações na internet, além de reduzir as receitas do Google e dar mais espaço para o crescimento de seus concorrentes. E terão consequências para usuários da internet do mundo inteiro.

“O remédio completo para esses danos (à concorrência) exige não apenas o fim do controle de distribuição do Google (no mercado de buscas online) hoje, mas também garantir que o Google não possa controlar a distribuição de amanhã”, afirmou o Departamento de Justiça.

As soluções propostas também visam impedir que o atual domínio do Google neste mercado se estenda ao crescente mercado de inteligência artificial, disseram os promotores.

Veja quais são as medidas que poderão ser adotadas para frear a atuação monopolista do Google:

Dividir a empresa em partes
O Departamento de Justiça dos EUA avalia solicitar à corte federal que obrigue o Google a separar o negócio em partes ou mudar suas práticas para pôr fim ao monopólio no mercado de buscas on-line. Atualmente, o Google processa 90% das buscas feitas pela internet no país. Se essa medida for adotada, poderia remodelar o pilar central da empresa avaliada em US$ 2 trilhões.

A possibilidade de determinar o desmembramento de partes do negócio de buscas incluiria o Google no grupo de raras empresas que passaram por isso ao serem derrotadas em longas batalhas com o governo americano, a exemplo da AT&T, de telecomunicações, e a Standard Oil.

Compartilhar dados com concorrentes
O governo poderia também solicitar ao tribunal exigir que o Google disponibilize os dados subjacentes que alimentam seu motor de busca para empresas concorrentes.

Não deixar pré-instalar o buscador como padrão em dispositivos
Em agosto, o juiz Amit Mehta afirmou que o Google atua como monopolista, e atuou como tal para manter seu monopólio. A companhia teria excedido os limites ao acordar com Apple e Samsung, mediante pagamentos bilionários, que seu mecanismo de busca seja usado como padrão em navegadores de internet e de smartphones.

A Google paga à Apple, por exemplo, US$ 20 bilhões ao ano para que seu buscador seja o mecanismo padrão no Safari.

Permitir que sites não deixem ser usados para treinar IA do Google
Uma das sinalizações é que o Google tenha que permitir que sites optem por não terem o conteúdo que produzem usado para treinamento da inteligência artificial da companhia.

O governo informou que acompanha os avanços em IA, que empresas como o Google têm se apressado para integrar em seus produtos de busca.

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“A capacidade do Google de aproveitar seu poder de monopólio para alimentar recursos de inteligência artificial é uma barreira emergente à competição e pode fortalecer ainda mais a dominação do Google”, afirmou o governo.

Desmembrar o Chrome do Android
Em paralelo, cresce a pressão do lado de fora do órgão americano para que o Google tenha de desmembrar o navegador Chrome do sistema operacional Android para smartphones.

O que diz o Google
A vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google, Lee-Anne Mulholland, sustentou em uma postagem no blog da própria empresa que a companhia está preocupada com o fato de que o Departamento de Justiça estar “sinalizando fazer pedidos que vão muito além das questões legais específicas deste caso”.

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Ela argumenta que esse processo avalia contratos de distribuição de buscas, mas que o governo americano, no lugar de focar nesse tema, “parece estar seguindo uma agenda abrangente que impactará diversas indústrias e produtos, com consequências significativas e não intencionais para consumidores, empresas e a competitividade americana”.

Em novembro, o Departamento de Justiça vai apresentar uma proposta final com remédios para brecar o monopólio do Google. No mês seguinte, a companhia poderá apresentar uma solução própria ao juiz à frente do caso. A empresa também planeja recorrer da decisão que declarou ilegal a manutenção de seu monopólio de buscas.