Justiça

Comissão da Câmara irá ouvir ex-assessor de Bolsonaro que foi preso por ordem de Moraes

Desde agosto, por decisão de Moraes, Martins não está preso, mas usa tornozeleira eletrônica

Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - Reprodução/Instagram

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento para ouvir Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a ser preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante operação que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter o ex-mandatário no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado.

De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022 que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

Por meio de um requerimento do Marcel Van Hattem (NOVO-RS), a Comissão de Relações Exteriores o convocou, já que ele teria sido preso por "inconsistências nos registros de imigração nos Estados Unidos".

Desde agosto, por decisão de Moraes, Martins não está preso, mas usa tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar as redes sociais, além de ter o cancelamento do passaporte e a suspensão de eventual porte de arma.

No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou "sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional" para "se furtar da aplicação da lei penal". Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.

Desde a prisão, o ex-assessor já havia enviado a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas. Ele também apresentou novas certidões em que contesta um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customsand Border Protection (CBP) — que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.