Comissário europeu defende 'relevância' de lei antidesmatamento

Diante do Parlamento Europeu, Schinas lembrou que fontes oficiais brasileiras já indicaram que parte desses incêndios foi provocada para abrir espaços à exploração agropecuária

Os recentes incêndios na Amazônia brasileira evidenciam a "relevância" da lei que proíbe a entrada na UE de produtos que causam desmatamento, afirmou nesta quinta-feira (10) o comissário europeu do Modo de Vida, Margaritis Schinas.

Diante do Parlamento Europeu, Schinas lembrou que fontes oficiais brasileiras já indicaram que parte desses incêndios foi provocada para abrir espaços à exploração agropecuária.

Diante desse cenário, "a abordagem que sustenta a lei [conhecida pela sigla EUDR] é ainda mais oportuna e relevante", afirmou o alto funcionário.

Há uma semana, no entanto, a UE decidiu adiar por um ano, até o final de 2025, a aplicação dessa lei, para "dar às partes interessadas tempo adicional para se prepararem", conforme informado pela Comissão Europeia.

Este adiamento da lei havia sido solicitado formalmente pelo Brasil em setembro e foi adotado para "criar as condições adequadas para o sucesso da EUDR, permitindo uma transição mais gradual e efetiva", afirmou Schinas nesta quinta-feira.

"Eu acho que devemos continuar a incentivar nossos parceiros" a adotar essa lei, acrescentou o comissário europeu, porque "contribui de forma eficaz para o objetivo de conter o desmatamento e enfrentar a mudança climática".

Durante a sessão, o eurodeputado liberal irlandês Billy Kelleher disse que "a grande maioria da destruição da Amazônia ocorre porque a Europa demanda produtos", como madeiras, soja ou carne bovina, entre outros.

"Não posso pedir aos agricultores do meu país, Irlanda, que parem de criar gado e incentivar os agricultores brasileiros a desmatar para criar gado e vendê-lo à UE", apontou.

Para a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, do bloco dos Verdes, o adiamento na implementação da EUDR "é uma decisão equivocada, especialmente nesta situação".

Por sua vez, o eurodeputado social-democrata espanhol Nicolás González afirmou que "é o momento de avançar juntos na luta contra a mudança climática, cooperando com países como o Brasil (...) no objetivo comum de evitar o desmatamento".

A EUDR deveria entrar em vigor em dezembro deste ano, mas os prazos e as exigências do projeto provocaram severas críticas em importantes aliados comerciais da UE, como Brasil, Estados Unidos e vários países asiáticos.

O adiamento na aplicação da EUDR deverá agora ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

"Vários parceiros globais expressaram repetidamente sua preocupação com seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral da ONU", indicou a Comissão há uma semana em um comunicado.