Deputados aprovam reforma que fortalece controle estatal do setor energético no México

A iniciativa deve agora ser ratificada pelo Senado

Os deputados do México aprovaram, nesta quinta-feira (10), uma reforma constitucional que reforça o controle estatal do setor energético e aumenta o poder de mercado da empresa pública de eletricidade CFE, uma decisão que foi comemorada pela presidente, Claudia Sheinbaum.

A proposta, que reforma três artigos constitucionais, foi aprovada por 350 votos a favor do partido governista Morena e seus aliados, 111 contra e uma abstenção, detalhou a Câmara Baixa em um comunicado.

A iniciativa deve agora ser ratificada pelo Senado, onde o partido no poder também tem uma maioria absoluta que lhe permite aprovar textos sem negociar com a oposição.

Sheinbaum destacou que a reforma mantém a porta aberta ao investimento privado e ao funcionamento do mercado elétrico, mas elimina as atuais restrições da Comissão Federal de Eletricidade (CFE) na geração de energia.

O projeto de reforma estabelece "que se a geração da CFE ultrapassar 50% não é considerado um monopólio", lembrou a presidente de esquerda em sua coletiva de imprensa matinal.

Sheinbaum reconheceu que a proposta de modificação "reverte uma parte" da reforma energética que o governo do então presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018) aprovou em 2013, assim como a abertura do setor promovida em 1992 pelo governo de Carlos Salinas de Gortari (1988-1994).

Uma das mudanças no projeto de lei é devolver à CFE e à petroleira estatal Pemex o título de "empresas públicas" para substituir o de "empresas produtivas" que competem com empresas privadas.

"Claro que têm que ser produtivas, eficientes, mas (...) a sua função não é competir com empresas privadas, a sua função é a soberania energética e que haja combustível e eletricidade acessíveis ao povo do México", disse a presidente.

Outra das alterações previstas é a eliminação de um parágrafo da Constituição que deixa o Estado mexicano "responsável pela transição energética" para fontes renováveis e não poluentes, disposição que, segundo o partido no poder, isenta as empresas privadas de assumir responsabilidade nesta tarefa.

Ricardo Monreal, líder do partido no poder, alegou durante o debate que o Estado "não tem a capacidade econômica" necessária para realizar a transição para fontes verdes.

Por outro lado, o deputado Germán Martínez, do PAN (direita), afirmou que esta modificação viola os compromissos internacionais do México, como o acordo climático de Paris, e "amputa" a transição energética.