Governo argentino anuncia "teste de idoneidade" para 40 mil funcionários públicos

A assinatura de contratos é uma prática habitual no Estado argentino

O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira (10) que vai submeter a um "teste de idoneidade" cerca de 40 mil funcionários públicos e exonerar aqueles que não conseguirem passar, disse o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni.

O teste será obrigatório para todos os funcionários do Estado com contratos com vencimento em 31 de dezembro próximo.

A assinatura de contratos é uma prática habitual no Estado argentino, onde convivem funcionários permanentes e outros cujos contratos são renovados todo fim de ano, uma situação de precariedade na qual podem permanecer por décadas.

"Será um requisito necessário, mas não suficiente, pois depois, logicamente, vão definir a renovação ou não pelos parâmetros usuais de se a pessoa merece a renovação do contrato", acrescentou o porta-voz.

Adorni explicou que, nesta primeira etapa, ficarão de fora da avaliação os trabalhadores com deficiência, "já que os sistemas requerem adaptação adicional".

Desde que assumiu, em dezembro do ano passado, o governo do presidente Javier Milei aplica um forte ajuste fiscal que denominou de política "da motosserra".

Isso resultou em um encolhimento do Estado, que, entre outras coisas, se traduziu na eliminação do Ministério da Mulher, no rebaixamento da pasta de Educação para o status de secretaria e na supressão de organismos como o de violência de gênero, o de luta contra a discriminação ou o Instituto de Assuntos Indígenas.

Essas decisões implicaram em dezenas de milhares de demissões, multiplicadas pela decisão governamental de frear as obras públicas.

"Já demitimos 50 mil funcionários públicos e vamos demitir outros 50 mil", anunciou o presidente durante um fórum empresarial em junho.

"Em termos de contratos, vamos acabar mandando embora 75 mil pessoas, já demitimos 25 mil", acrescentou na ocasião.

Em um relatório apresentado no Congresso pelo chefe de Gabinete, Guillermo Francos, o governo reportou que, até junho, demitiu 26.600 funcionários da administração nacional e contratou 2.700.

Adorni não deu detalhes de como as comissões avaliadoras serão integradas ou se haverá instâncias de apelação para aqueles que não passarem na prova, que será on-line.

"Entendo que a idoneidade será avaliada em pontos elementais para cumprir as tarefas de cada posto", disse o porta-voz, detalhando que até 2 mil testes serão aplicados por dia a partir de 1º de dezembro.

"Depois de 5, 10, 15 e até 20 anos de trabalho querem aplicar um exame? O exame deveria ser para o porta-voz", reagiu na rede social X o secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), Rodolfo Aguiar.