Lula sanciona Acredita, com crédito para CadÚnico e Desenrola para MEIs

Programa traz renegociação de dívidas para microempreendedores e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o programa "Acredita", que dá crédito a famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico e a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras.

O programa de microcrédito tem como público-alvo inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos em 2024. Esse valor veio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.

Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.

O programa institui o "Desenrola Pequeno Negócio", renegociação de dívidas para público que inclui MEIs, microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).

Autorização
O Executivo autorizou que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

Ja o Procred360, outra linha do programa, prevê o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A taxa de juros é composta por Selic + 5% ao ano.

Estabelece uma reserva do FGO com garantia maior voltada especificamente para empréstimos para esses grupos.

Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.