Fazenda planeja anunciar novas medidas de contenção de gastos após 2º turno das eleições

Objetivo é obter grau de investimentos em 2026, último ano do mandato de Lula

O Ministério da Fazenda planeja anunciar medidas estruturais de contenção de gastos após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo dia 27.

Segundo integrantes da equipe do ministro Fernando Haddad, a intenção é dar andamento à agenda liderada pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, como ajustes nas regras de abono-salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entendimento da Fazenda, as medidas são necessárias para assegurar a retomada do grau de investimento até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026. Esse discurso é importante tanto para o mercado quanto para convercer o presidente Lula e o Congresso Nacional da necessidade das medidas.

Nos últimos dias, causou incômodo no mercado financeiro as notícias sobre os planos do governo federal para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, sem que antes tenha sido tomada alguma medida concreta para conter a escala das despesas obrigatórias.

Por enquanto, a única estratégia na parte dos gastos é o pente-fino em programas do governo, que deve gerar uma economia de R$ 25,9 bilhões em 2025.

Como antecipou o Globo, a equipe econômica estuda formas de colocar em prática a promessa de campanha de Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000. O ministro Fernando Haddad disse, na semana passada, que Lula está avaliando quatro cenários de compensação propostos pela Fazenda. Um deles seria a tributação mínima de milionários.

Nesta segunda-feira, Haddad afirmou, em evento do Itaú Unibanco, que não sabe se será possível encaminhar a reforma do Imposto de Renda este ano e quer terminar "tarefas inconclusas", como o programa de revisão do gasto.

Novas medidas
Dois integrantes da Fazenda disseram que o que está sendo discutido é a agenda tocada pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sérgio Firpo. Os estudos miram aumentar a eficiência das políticas e do gasto público, mas são consideradas impopulares por mexer nas regras de benefícios sociais e assistenciais.

Em entrevista ao Globo no mês passado, Firpo afirmou que estavam na mesa estudos para desindexar o BPC do salário mínimo ou alterar a idade necessária para acessar o benefício.

O BPC é pago a idosos (65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para o regime. O auxílio equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

Outra ideia era alterar o critério de acesso ao abono salarial, que hoje beneficia os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários-mínimos (R$ 2.824).

A avaliação é de que seria mais justo olhar a renda per capita da família.

Há também o diagnóstico de que há uma sobreposição em relação ao seguro-desemprego e a multa do FGTS no caso de demissão de empregados formais.

O avanço na agenda de contenção de gastos é importante para assegurar a retomada do selo de bom pagador na nota de crédito soberana do país. Um dos aliados de Haddad definiu as medidas como o "pacote grau de investimento".

No início do mês, a agência de classificação de risco Moody's elevou a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, com perspectiva positiva, deixando o país apenas um passo atrás do grau de investimento.

Haddad aproveitou a mudança na nota de crédito para defender a agenda da equipe econômica de reequilíbrio das contas públicas. Segundo o ministro e sua equipe, o desafio é de todo o governo, dos Poderes e de toda a sociedade.