Órgãos infectados por HIV: laboratório teve contrato com prefeitura da Baixada Fluminense

PCS Saleme pertence a parente do deputado federal e ex-secretário estadual de saúde Dr.Luizinho

Investigado por contaminação pelo vírus HIV de pacientes transplantados, o laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme ( PCS Lab Saleme), que fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, celebrou contratos milionários com a Prefeitura da cidade.

A empresa pertence a pai e filho ligados ao deputado federal e ex-secretário estadual de saúde Luiz Antônio Teixeira Junior, o Dr.Luizinho (PP). O município é uma das bases eleitorais do parlamentar, que antes de ser eleito pela primeira vez para Câmara Federal, em 2018, foi, por dois anos, secretário de saúde da cidade.

Só no dia 22 de maio de 2020, o Diário Oficial do município trouxe publicações com duas contratações do laboratório feitas pela Prefeitura. Numa delas, o Lab Saleme foi contratado para prestar serviços de análises laboratoriais por um ano, com o valor de pagamento estabelecido em R$ 2.789.790,72 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa reais, e setenta e dois centavos). Na mesma data, outra contratação, também por 12 meses, garantiu mais de R$ 799,5 mil para a mesma empresa.

Até a última quarta-feira, o laboratório ainda prestava serviços para três Unidades de Pronto Atendimento municipais. São elas: a UPA Moacyr A. de Carvalho, em Austin, a UPA de Comendador Soares e a UPA do Bairro Botafogo. A primeira havia tido a contratação prorrogada, no dia 22 de abril último, por 15 meses.

Em troca da prestação de serviços de exames laboratoriais, o PCS Lab receberia um total de R$ 69,3 mil. O Globo procurou a Prefeitura de Nova Iguaçu e uma organização social, que atualmente é a responsável pela contratação de serviços para as unidades de saúde citadas.

Ambas disseram que os três contratos foram rompidos, na última quinta-feira, dia 10, após o laboratório ser interditado por uma série de irregularidades pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Recentemente, no dia 25 de março deste ano, o PCS Lab Saleme passou por uma inspeção anual da Vigilância Sanitária de Nova Iguaçu, quando uma nova licença de funcionamento foi expedida. Segundo a Prefeitura, a unidade estava dentro das normas sanitárias regulamentadas pela Anvisa quando a vistoria ocorreu.

De acordo com o município, a cidade não tem mais qualquer contrato de prestação de serviços com o laboratório. A Prefeitura também foi informada que a Secretaria de Saúde abriu uma sindicância contra o Lab Saleme.

Contaminação: Secretaria de Saúde não acionou polícia quando surgiram os primeiros indícios de transplantes com órgãos infectados com HIV

Em nota, a Prefeitura informou que o antigo contrato da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa PCS Laboratório Saleme, foi encerrado em fevereiro deste ano, o qual passou a ser administrado pela Organização Social (OS) responsável pela rede de atenção básica do município. Ainda segundo o documento, o contrato entre o PCS e a OS foi encerrado nesta quinta-feira, assim que a Secretaria recebeu a notificação sobre a interdição cautelar do laboratório feita pela Anvisa.

Também procurada, a OS Instituto Positiva disse, em nota: “O Instituto POSITIVA esclarece que tão logo tomou conhecimento dos fatos, bem como da Portaria de Interdição Cautelar impetrada pela Vigilância Sanitária no laboratório Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda, procedeu com a imediata rescisão contratual com o referido prestador de serviços”.

Procurado, o deputado federal Dr.Luizinho disse que nada tem a ver com os contratos celebrados entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e o laboratório. Abaixo, a íntegra da nota.

"O deputado federal Dr. Luizinho reitera que jamais participou da escolha deste ou de qualquer outro laboratório enquanto esteve no cargo de secretário estadual de saúde e não tem nada a ver com contratos celebrados entre o laboratório e a prefeitura de Nova Iguaçu."

MP quer que laboratório dei de atender UPAs
O Ministério Público do Rio instaurou um inquérito para apurar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório Saleme e expediu um ofício para que o local deixe de prestar serviços de exames laboratoriais para atender às UPAs Austin, Comendador Sores e Vila de Cava. Segundo uma nota, "os exames não devem ser realizados até a total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos relacionados aos transplantes. Leia o informe:

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou, na sexta-feira (11/10), inquérito civil para apurar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme, situado em Nova Iguaçu.

A interdição cautelar do laboratório foi determinada pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, no dia 08/10, por força das irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.

'Muito embora o Laboratório Saleme tenha sido interditado pelo órgão estadual de Vigilância Sanitária, o ato tem natureza cautelar e provisória, de modo que se faz necessária a instauração de inquérito civil para apurar se a operação do Laboratório Saleme se dá em consonância com os parâmetros técnicos, normas sanitárias e procedimentos operacionais que orientam a realização de análises clínicas e patológicas', diz a portaria de instauração do inquérito.

A Promotoria de Justiça ressalta ainda que é imperioso verificar se o laboratório foi contratado por outros entes públicos ou mesmo entidades privadas que fazem a gestão de serviços e unidades públicas para fins de realização de exames laboratoriais, adotando-se as medidas necessárias para suspensão da prestação de serviços até total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos adversos advindos das falhas nos exames prévios aos transplantes.

A partir da instauração do inquérito, foi expedido ofício para que o Laboratório Saleme deixe de prestar serviços de exames laboratoriais para atender às UPAs Austin, Comendador Sores e Vila de Cava. face à interdição cautelar promovida pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado.

Os exames não devem ser realizados até a total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos relacionados aos transplantes, conforme amplamente noticiados pela imprensa. Também foi expedido ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu requisitando que, em dez dias, encaminhe ao MPRJ documentos e informações.

Além do inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I para apurar as condições do laboratório, o MPRJ atua no caso por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que instaurou, também na sexta-feira (11/10), inquérito civil para apurar a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro, e expediu, no domingo (13/10), Recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde aprimorem as condutas relativas aos procedimentos de análise das amostras de sangue referentes à Central Estadual de Transplantes (CET), evitando novos casos adversos de infecção de pacientes transplantados".