María Corina Machado conclama Judiciário venezuelano à desobediência
Para a líder da oposição no país, funcionários do sistema judicial devem ser a 'face da coragem' e recusar seguir ordens que 'violem a Constituição'
A líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, convocou os funcionários do Poder Judiciário do país a desobedecerem ordens que, segundo ela, “violem a Constituição”, em mais um ato de desafio ao governo comandado pelo ditador Nicolás Maduro, apontado vencedor da contestada eleição presidencial de julho.
— Chegou a hora de todos os funcionários judiciais serem o rosto da coragem e da dignidade, de não seguirem ordens que violem a Constituição e de defenderem as suas. Tenham a certeza de que nesta nova Venezuela não há espaço para vingança ou impunidade — afirmou María Corina Machado, em um áudio divulgado nas redes sociais.
— Vocês sabem que as decisões judiciais tomadas por poucos contra a Constituição e a vontade do povo venezuelano são nulas.
Na véspera, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) rejeitou dois pedidos apresentados por candidatos na eleição presidencial de 28 de julho para que a Corte revisasse a sentença emitida no dia 22 de agosto que confirmou a vitória de Maduro na votação.
Pelos números do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Maduro conquistou a reeleição com 51,95% dos votos válidos, enquanto seu principal adversário, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, teve 43,18%.
A oposição aponta fraude, e acusa o CNE de não divulgar, de forma deliberada, as atas eleitorais que comprovariam a vitória de González por 67% dos votos válidos.
Os números oficiais não foram reconhecidos por boa parte da comunidade internacional, e iniciativas para questionar a proclamação, incluindo um recurso apresentado na sexta-feira por um outro candidato, estão sendo rejeitados.
Na mensagem em áudio, María Corina afirma ter conhecimento da pressão exercida pela cúpula do Judiciário sobre procuradores, defensores públicos e juízes, mas pediu que “não se rendam” a um “regime criminoso que os usa e esconde a suas ações”.
— A maior aberração da tirania é forçar você, cujo dever é administrá-la, a violar a lei, porque diante das práticas de terrorismo de Estado como a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) descreveu e dos crimes contra a humanidade que as Nações Unidas denunciaram, eles querem arrastá-los, para que vocês sejam os culpados — disse a líder opositora, que está escondida e que tem dito “temer por sua vida”. Contudo, ela garante que segue na Venezuela, apesar dos comentários recorrentes vindos do regime de Maduro insinuando que ela estaria fazendo planos para deixar o país.
Diante do aumento da repressão oficial contra a oposição, que deixou 27 mortos — incluindo dois militares — e levou à prisão de 2,4 mil pessoas, incluindo centenas de menores de idade, María Corina tem se dirigido aos funcionários do Estado para que desobedeçam as ordens oficiais e, segundo ela, “ouçam o povo”.
Em julho, ela fez um apelo do tipo às Forças Armadas, um pedido que foi chamado de “sedicioso” pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, um dos nomes mais fortes do chavismo.
Em outra frente, a oposição apresentou à Organização dos Estados Americanos um “relatório técnico” no qual declara que Edmundo González foi o vencedor da eleição de julho. O documento cita as atas eleitorais publicadas pelos oposicionistas na internet, e que corresponderia a 83,5% do total de votos, e aponta que o resultado é diferente do anunciado pelo CNE e proclamado pelo TSJ. Para ratificar sua veracidade, os oposicionistas apontam que cada ata traz um código QR.
"Uma apresentação técnica e impecável do desejo de mudança dos venezuelanos. O mundo não tem dúvidas", publicou Edmundo González, que está asilado na Espanha, na rede social X. María Corina Machado disse que esse foi um "dia histórico". Já as autoridades venezuelanas rejeitam a autenticidade dos documentos, os considerando peças “fabricadas”.