Reforma Tributária: relator adia cronograma de trabalho da regulamentação

Eduardo Braga se recupera de cirurgia. Plano para votação sai na semana que vem

Relator do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária no Senado, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), só vai apresentar seu cronograma de trabalho no próximo dia 23 de outubro.

A previsão é que isso acontecesse nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por recomendação médica, Braga ficará afastado de suas atividades parlamentares até o próximo dia 20. Segundo nota divulgada pelo gabinete do senador, Eduardo Braga se submeteu a uma cirurgia, para a retirada de uma hérnia de disco e um cisto.

Com a apresentação do plano de trabalho do PL 68/2024 no dia 23, fica mantida a previsão de análise da matéria "ainda este ano", diz a nota. Essa estimativa foi acertada com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

No último sábado, em entrevista coletiva em Roma, na Itália, Pacheco afirmou que a regulamentação da Reforma Tributária ainda encontra divergências nos setores público e no privado. Porém, disse que o projeto deve ser aprovado ainda em 2024.

— Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior. É nisso que verdadeiramente acreditamos.

O governo retirou, no início deste mês, a urgência da tramitação do projeto de lei que regulamenta os principais aspectos da reforma tributária, porque a matéria estava travando a pauta na Casa desde 22 de setembro. O texto já foi aprovado na Câmara. dos Deputados e está no Senado.

Um dos principais pontos da regulamentação é a criação da lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão os tributos federais, estaduais e municipais.

Também haverá a cobrança do Imposto Seletivo, que incide sobre sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e estabelecido um regime de "cashback".