Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes que lidam com jovens infratores

Projeto é terminativo e segue direto para Câmara, caso não haja recurso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê porte de arma para agentes socioeducativos.

Esses profissionais trabalham no acompanhamento de adolescentes infratores. O texto, caso não haja recurso, segue para o plenário. O texto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu uma emenda que concede o mesmo direito aos oficiais de justiça

Para Contarato, a medida é necessária diante da condição de vulnerabilidade com a qual esses agentes de segurança pública – responsáveis por acompanhar e monitorar adolescentes infratores – trabalham diariamente.

— Esses agentes frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores e de suas famílias, que podem ser alvo de retaliações em razão das funções— afirmou Contarato.

De acordo com o texto, para a concessão do porte de arma, cada servidor deverá passar por treinamento e avaliação com critérios rigorosos, garantindo que a segurança dos profissionais seja equilibrada com a proteção dos adolescentes.

A arma também deverá ser usada de forma oculta no uniforme. Ou seja, ela não poderá ser portada de forma ostensiva.