Congresso quer votar acordo para liberar emendas logo após o 2º turno das eleições municipais

Proposta levada a Lira, Pacheco e governo prevê mais transparência e novas regras para repasses no modelo Pix

Líderes do Congresso querem votar depois do segundo turno da eleição projetos que tratem do acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o desbloqueio das emendas parlamentares, com a criação de mecanismos de transparência.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram por cerca de uma hora nesta quarta-feira para tratar do assunto e vão conversar com outros parlamentares nos próximos dias para tentar chegar a um consenso sobre o que deverá ser apresentado.

Os repasses de emendas estão suspensos por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das possibilidades é uma proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O parlamentar apresentou o projeto para Pacheco, Lira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência.

A principal exigência de Dino para liberar os repasses é justamente a transparência, a disponibilização de informações que deixem o mais claro possível os autores das indicações do dinheiro e o destino.

O projeto do senador deve trazer ainda regras para que as chamadas “emendas pix” priorizem obras inacabadas, atendimento a calamidades. Além disso, a execução das emendas será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos competentes. Ele quer propor ainda limites. Cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas.

O projeto do senador ainda não foi protocolado, mas circula entre a cúpula do Congresso. A intenção dele é coletar sugestões para aprimorar o texto de parlamentares e de membros do Executivo, antes de oficializar a proposta.

Em sua decisão mais recente, na semana passada, Dino manteve as emendas suspensas pois, segundo ele, há uma “carência de cumprimento” das decisões judiciais por parte do Congresso.

O senador Confucio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já disse que pretende incorporar em seu relatório da LDO uma parte do acordo entre três Poderes sobre as emendas.

Votação
Por outro lado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores que analisa a peça orçamentária antes de ela ser submetida ao plenário com todos os parlamentares, está atrasada em relação à votação da LDO.

Em tese as diretrizes orçamentárias precisam ser votadas antes do recesso de meio de ano do Congresso, mas isso não aconteceu e o diálogo ficou travado por conta das eleições municipais.

O presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ressalta que o Congresso tem pressa em resolver o assunto e declarou que há uma insatisfação pelo fato de as obras que dependem de emendas estarem paralisadas.

O deputado do PP declarou que ainda vai conversar com Coronel para debater o texto sugerido por ele, mas disse que tem esperança de encaminhar um acordo logo após o fim do segundo turno das eleições.

– A tendência é que depois do segundo turno a gente chegue a um entendimento. Tem muita obra parada, muita obra sem receber dinheiro que não teve nada a ver com isso. Pode fazer em novembro, a gente vai ter sessão logo na primeira semana. ssim que terminar o segundo turno, a gente pode colocar em votação.

Da mesma forma, o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), afirmou que um acordo entre Congresso, STF e governo será viabilizado até o final do ano.

– Haverá de existir bom senso e iniciativas para que se tenha completamente afastada quaisquer dúvidas por parte do STF em relação aos procedimentos. De nossa parte, não temos dificuldade de colocar às claras o processo de indicações e liberações. Se houver, como está sendo posto por parte do ministro Dino, lacunas que precisam ser preenchidas em termos de informações, isso pode ser feito.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o acordo pode ser uma combinação entre um projeto, que pode ser o de Coronel, e o relatório da LDO.

– Acho de bom tom ter uma proposta mais permanente que assegure o cumprimento sempre na execução da lei orçamentária dos princípios da transparência e rastreabilidade.