Senado mexicano aprova reforma do setor elétrico que reforça o controle estatal

Um dos pontos estabelece que se a estatal gerar mais de 50% da energia do mercado, não será considerada monopólio

A maioria governista no Senado mexicano aprovou na manhã desta quinta-feira (17) uma reforma constitucional que reforça o controle do Estado sobre o setor energético, especialmente a eletricidade.

Uma das mudanças é devolver à Comissão Federal de Eletricidade (CFE) e à petrolífera estatal Pemex o título de "empresas públicas" para substituir o de "empresas produtivas", que competem com empresas privadas.

A modificação, promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, obteve 86 votos a favor, 39 contra e uma abstenção, informou o Legislativo.

Depois de também ter sido referendada pelos deputados na semana passada, a reforma constitucional deve ser aprovada por pelo menos 17 dos 32 congressos dos estados que compõem o país, a maioria dominada pelo governista partido Morena.

A modificação de três artigos da Constituição visa "fornecer ao povo do México serviços de eletricidade e Internet ao menor preço possível", afirmou o Senado em um comunicado.

Um dos pontos estabelece que se a estatal gerar mais de 50% da energia do mercado, não será considerada monopólio.

Esta reforma, que conta com o apoio da presidente Claudia Sheinbaum, também do Morena, reverte parcialmente as modificações constitucionais de 1992 e 2013 que abriram o setor ao capital privado.