Indústria de Pernambuco: Governo anuncia redução e extinção do Fundo de Equilíbrio Fiscal
A medida é um pleito antigo da indústria de Pernambuco. A projeção é de que a taxa de 10% do Fundo seja extinta no final de 2029
Em reunião com o setor industrial, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), que pretende extinguir o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) no final de 2029 com reduções gradativas de 2 pontos percentuais ao ano, a partir de 2025. O encontro aconteceu na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na área central do Recife.
Atualmente, o Fundo é uma taxa de 10% que incide sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos às empresas do setor industrial que fazem parte dos programas de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind) e Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).
Diminuição
A projeção é de que em 2025 a alíquota diminua para 8% e seja reduzida de forma escalonada para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028, chegando a zero em 2029. Para que isso ocorra, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta deve ser submetida à Alepe ainda esta semana.
As empresas que entram no Proind ou Prodepe recebem um desconto no pagamento do ICMS. Com a implementação do Fundo, criado em 2016, houve uma redução deste benefício, esclareceu o presidente da Fiepe, Bruno Veloso.
“Aquilo que a empresa deixa de pagar por estar num programa de incentivo fiscal, 10% desse valor está voltando para o Governo do Estado. Esse valor representa algo em torno de R$ 700 milhões ao ano. Não deixa de ser mais uma taxa que a indústria paga, porque esse imposto é exclusivo para pagamento pela indústria”.
Segundo Bruno Veloso, a indústria recebe de forma positiva a proposta do fim da taxação.
“O empresariado fica satisfeito. Nós tivemos uma massiva presença da indústria e estamos confiantes de que o projeto que está sendo enviado para a Assembleia Legislativa seja aprovado, até porque ele está sendo feito com unanimidade, da Assembleia, do Governo do Estado e do empresariado pernambucano”, ressaltou.
Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, o movimento é positivo e construtivo para a economia de Pernambuco.
“O fim da taxação do FEEF é um movimento saudável, injeta recursos na economia, fortalece a indústria, dá mais longevidade e fomenta a criação de empregos”, comentou Cunha.
Pleito antigo
A extinção do Fundo é um pleito antigo do setor industrial. A governadora Raquel Lyra agradeceu aos empresários e destacou que a decisão foi feita a fim de aumentar a competitividade.
“A gente construiu junto com a indústria uma solução possível para o Estado e factível para a indústria, garantindo a sustentabilidade fiscal, as contas do Governo de Pernambuco, ao tempo que a gente estimula a indústria a gerar mais oportunidade, investindo no Estado, garantindo a sua expansão, e gerando mais emprego e renda para a nossa gente”, disse.
A gestora estadual também mencionou estar confiante para que o projeto seja aprovado na Alepe.
“Todos os projetos que a gente mandou para a Assembleia Legislativa desde o início do nosso governo foram aprovados e eu não tenho dúvida nenhuma de que esse será por imensa maioria ou se não por unanimidade”.
Desenvolvimento
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, evidenciou que a resolução é importante para o desenvolvimento do Estado. “É uma injeção direta de capacidade de investimento para o setor produtivo. A gente confia que é um dinheiro do qual o Estado abre mão para que os empresários possam cumprir o seu papel de gerar emprego, e fazer melhoria no nosso ambiente de negócio como um todo”.
As empresas com pendências referentes ao FEEF poderão regularizar as suas dívidas por meio de um parcelamento em até 60 meses.
Participaram do evento a vice-governadora Priscila Krause; o senador Fernando Dueire; o vice-presidente da Fiepe, Massimo Cadorin; o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil); e os estaduais Izaías Régis (PSDB), João Paulo Lima (PT) e Mário Ricardo (Republicanos).
Além disso, estiveram presentes os secretários estaduais Wilson José de Paula (Fazenda), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento).