Justiça prorroga prisão de investigados em caso de transplante de órgãos com HIV

Na decisão, a juíza Aline Abreu Pessanha pontuou que a manutenção da prisão é "imprescindível para o prosseguimento das investigações"

A Justiça do Rio decidiu prorrogar a prisão temporária dos quatro presos investigados por envolvimento no caso dos órgãos transplantados com HIV, que tem como figura central o laboratório PCS Lab Saleme. Walter Vieira, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Walter Vieira, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos continuarão presos por mais cinco dias.

Na decisão, a juíza Aline Abreu Pessanha pontuou que a manutenção da prisão é "imprescindível para o prosseguimento das investigações":

"[...] necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, somado ao fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa", afirmou.

Na última segunda-feira, a Polícia Civil do Rio, por meio da Decon, foi às ruas para cumprir 11 mandados de busca e apreensão na capital fluminense e em Nova Iguaçu. A operação, batizada de Verum, também tinha quatro mandados de prisão a cumprir. Dois dos alvos foram encontrados naquele mesmo dia: o sócio do laboratório, Walter Vieira — tio do deputado federal e ex-secretário estadual de Saúde Doutor Luizinho — e o técnico Ivanilson Fernandes dos Santos foram presos.

Já na terça-feira, Jacqueline Iris Bacellar de Assis se entregou: ela se apresentou durante a tarde na Decon, na Cidade da Polícia. O único que seguia foragido era Cleber, que foi preso na quarta-feira, no Aeroporto do Galeão.

Denúncia
A denúncia sobre o transplante de órgãos contaminados com HIV foi feita na sexta-feira, pela BandNews. Com diversas irregularidades, o laboratório foi interditado pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária estadual no último dia 4. Três dias depois, um dos sócios enviou um ofício à Fundação Saúde informando que tinha feito melhorias.

Segundo mostrou o “Fantástico”, o laboratório clínico não possuía licença para funcionar dentro do instituto onde a paciente que recebeu os rins foi atendida, na Zona Sul. A vistoria mostrou ainda que as amostras de sangue estavam sem identificação, não foram apresentados registros de treinamento dos funcionários, o material era armazenado em uma geladeira comum, e os aparelhos de ar condicionado estavam malconservados e sem condições de higiene.

O laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelos exames de análises clínicas na Central Estadual de Transplantes, também atuava em ao menos outras 12 unidades de saúde estaduais, como hospitais, institutos, UPAs e centros especializados.

De acordo com a Secretaria de Saúde, em outubro de 2023, venceu um pregão eletrônico para prestar serviço de análises clínicas em unidades geridas pela Fundação Saúde, órgão vinculado à Secretaria estadual. De acordo com o Portal da Transparência, mais de R$ 21 milhões foram pagos à empresa desde 2022, entre parcelas dos contratos e termos de ajustes de contas.