X muda regras para usar dados de usuários no treinamento de IA e compartilhar com terceiros

Mudança começa a valer a partir de 15 de novembro. Empresa não informou como os usuários poderão se opor às novas regras

A partir de 15 de novembro, o X, de Elon Musk, irá mudar a política de privacidade para ampliar a utilização de dados no treinamento da inteligência artificial. A empresa não apresenta, na nova política, a opção para o usuário se opor ao uso de suas informações para alimentar IAs, o que significa que todos os conteúdos publicados poderão ser utilizados.

O aviso foi feito pela rede social nesta quarta-feira, sem alarde, com uma postagem publicada na página em que informa sobre termos do serviço e sobre as novas regras de privacidade.

Desde julho, a rede social tem usado dados de usuários para treinar o Grok, chatbot de inteligência artificial semelhante ao ChatGPT, da OpenAI. Agora, o uso fica explícito na política de privacidade.

Na atualização das regeras, o X afirma que, ao usar os serviços, os usuários concordam com os termos e com o fato do conteúdo fornecido na plataforma pode ser usado para "analisar, promover e melhorar os serviços, incluindo o uso no treinamento de IA".

As novas regras também indicam que os dados poderão ser compartilhados com terceiros para o treinamento de modelos de inteligência artificial. A empresa não detalha de que forma o usuário poderá negar que suas informações sejam usadas por parceiros da rede.

"Os destinatários das informações podem usá-las para seus próprios fins independentes, incluindo o treinamento de seus próprios modelos de IA, sejam generativos ou não, caso você não opte por sair", afirma a nova política.

A nova política do X removeu o parágrafo que estabelecia o tempo limite de retenção de dados dos usuários, como 18 meses para dados pessoais. Agora, a empresa afirma que reterá diferentes tipos de informações por períodos variados. A alteração indica que conteúdos postados serão mantidos até a remoção pelo usuário ou pelo encerramento da conta, mas podem continuar acessíveis por terceiros, como motores de busca, mesmo após a exclusão na plataforma.

A Lei Gera de Proteção de Dados (LGPD) determina o tratamento de dados pessoais tenha uma finalidade específica e informada aos titulares. O consentimento para isso deve ser claro. A lei de dados brasileira também assegura que os usuários têm o direito de se opor a determinado uso de suas informações.

Tratamento para União Europeia será outro
Nos Estados Unidos e outras regiões, incluindo o Brasil, não há uma opção clara de contestação para a política. Na União Europeia, no entanto, o X indica um link para que seja possível apelar contra decisões relacionadas ao uso de seus dados.

O texto menciona que, na UE, é possível exercer o direito de se contrapor as decisões por meio de processos internos da plataforma ou por meio de um mecanismo de resolução de disputas extrajudicial

Em junho, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, também passou a usar dados públicos compartilhados por brasileiros para treinar sua ferramenta de IA. O governo, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, determinou que a empresa suspendesse a prática no país por entender que ela violava a LGPD, ao não deixar explícito o direito de oposição do usuário.

Em agosto, a empresa chegou a um acordo com a ANPD para informar os usuários das mudanças e deixar claro como era possível se opor a elas.

O GLOBO questionou A ANPD e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a mudança na política de privacidade do X, mas não teve retorno.