Autoridade de dados vai pedir explicações ao X, de Elon Musk, sobre nova política para treinar IA

ANPD apura desde julho o uso de informações de usuários da rede para alimentar inteligências artificiais. Autarquia diz que pode adotar 'outras medidas' se identificar riscos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, nesta sexta-feira, que irá convocar o X, de Elon Musk, a prestar esclarecimentos sobre a nova política de privacidade da plataforma, que entra em vigor em 15 de novembro.

As novas regras explicitam o uso dos dados dos usuários para o treinamento de inteligência artificial (IA), mas não esclarecem como será possível se opor ao uso das informações.

Em nota, a autarquia do governo federal ressalta que iniciou em julho uma investigação para avaliar se a empresa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP).

A fiscalização teve início depois que o X passou a treinar o Grok, seu robô de IA, com informações públicas dos usuários.

"A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade", afirma a autoridade de dados, que acrescenta que o X tem colaborado com as solicitações feitas dentro do processo. "Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização".

Sobre a nova mudança da política de privacidade, anunciada nesta semana, a ANPD diz que irá convocar a empresa "para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma".

"Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas", acrescenta a autarquia.

Em junho, o governo, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, determinou que a Meta deveria suspender o treinamento de IA com dados de usuários por entender que a prática violava a LGPD.

A dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, no entanto, chegou a um acordo com a autarquia, que envolveu a notificação, por e-mail, da mudança das regras. A empresa de Mark Zuckerberg também deixou mais acessível que os usuários negassem o uso de seus dados.

No caso do X, o direito a oposição hoje é possível, mas o usuário precisa seguir uma série de passos para poder exercê-lo. A empresa começou a enviar notificações da atualização dos termos, mas não informou como irá garantir o direito de oposição.