Projeto que estabelecia 13º do Bolsa Família é arquivado no Senado

Impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões preocupava o governo

O projeto de lei (PL) que previa o pagamento de uma parcela adicional do Bolsa Família em dezembro foi arquivado nesta terça-feira a pedido do autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA)

O PL era visto com preocupação pelo Ministério da Fazenda por ter um impacto estimado de cerca de R$ 14 bilhões nos cofres públicos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) já havia declarado seu descontentamento com o PL, que não apresentou medida compensatória para o impacto orçamentário.

— Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação — disse o senador a jornalistas na última terça-feira.

Além disso, a votação do projeto também colocaria a bancada do governo em posição delicada, já que parlamentares teriam dificuldade de se posicionar contra um projeto de forte apelo popular e que trata de uma pauta valiosa ao governo.

O texto do projeto estabelece o pagamento do “abono natalino”, conhecido como 13º do Bolsa Família, em caráter continuado. Desse modo, a parcela referente ao mês de dezembro seria paga em dobro aos beneficiários.

Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado e só será possível tratar do tema novamente por meio de outro projeto de lei.

O PL tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e era relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), oposição do governo.