Proprietários de imóveis Centro do Recife assinam termo de compromisso com o Recentro
A Folha de Pernambuco, que está localizada no bairro, foi uma das que assinaram o documento, na tarde desta terça-feira (22), durante o Atende Recentro
A Folha de Pernambuco foi uma das 12 empresas situadas do Centro do Recife que assinaram, na tarde desta terça-feira (22), um Termo de Compromisso com o Gabinete do Centro do Recife (Recentro).
O documento regula, entre outras coisas, a obrigatoriedade do compromisso de execução dos serviços necessários de recuperação, reparo e manutenção desses prédios.
Com isso, os proprietários passam a contar com incentivos fiscais, que variam de acordo com os projetos apresentados, concedidos pela Prefeitura do Recife a partir de 2025.
O termo foi assinado pela gerente do Recentro, Ana Paula Vilaça; a gerente de Atração de Investimentos do Recentro, Maria Cândida; o gerente geral de desenvolvimento Urbano, Pedro Guedes; e a gerente Administrativa da Folha de Pernambuco, Ivone Palácio, acompanhada da gerente Contábil do jornal, Rosália Ernandes.
A expectativa do Recentro é de que, até o final deste mês, sejam assinados pelo menos mais 28 termos de compromisso.
“Esses imóveis vão ter direito ao benefício da Lei do Recentro. Para ter o benefício do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, é preciso que o proprietário do imóvel faça um projeto de melhoria e cumpra algumas exigências”, afirmou Ana Paula Vilaça.
De acordo com ela, depois da vistoria do órgão de patrimônio, se for comprovado que faltou algum detalhe como, por exemplo, realizar a cobertura com uma telha não adequada, o proprietário se compromete a fazer esse ajuste para usufruir do benefício. “Caso não cumpram, vai ser cobrado retroativo”, lembrou Ana.
A Lei
Na primeira versão da Lei do Recentro, os proprietários licenciavam o projeto, executavam a obra e, só após execução, era possível dar entrada para requerer os incentivos fiscais.
No ano passado, o prefeito João Campos compreendeu, depois de entendimentos com a Secretaria de Finanças, que o momento que o proprietário mais precisa de apoio é quando vai executar a obra. A lei, então, foi alterada.
“A lei foi revisada com a finalidade de o proprietário licenciar a obra, gerando a possiblidade de ele assinar um termo de compromisso com o Recentro, comprometendo-se a executar aquela obra e, a partir daí, já poder dá entrada para ter direito ao benefício”, disse Maria Cândida.
Atende Recentro
As assinaturas dos termos de compromisso ocorreram durante o Atende Recentro, evento que está sendo realizado na CasaCor, no bairro do Recife, nesta terça-feira (22) e amanhã, das 14h às 19h, um projeto da Prefeitura do Recife, por meio do Programa Recentro.
A ideia é atender proprietários de imóveis, investidores, arquitetos e engenheiros com dúvidas sobre os imóveis do Centro.
“O objetivo é reunir vários órgãos e secretarias da Prefeitura do Recife, bem como outros órgãos e entidades, como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), o Corpo de Bombeiros e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para que o proprietário do imóvel ou o investidor, possam tirar suas dúvidas, sejam elas de licenciamento, de autorizações de débito fiscal em um só um lugar com uma equipe multidisciplinar”, disse Ana Paula Vilaça.
O Sebrae-PE também está no Atende Recentro oferecendo serviços gratuitos de orientação técnica em empreendedorismo, planejamento, gestão financeira, fiscal e tributária. Já o Cartório Andrade Lima está lá tirando dúvidas a quem quer regularizar imóveis e tem alguma pendência.