Acordo Mariana: Governo e empresas assinam novo acordo com valor global de R$ 170 bilhões
Cerca de R$ 38 bilhões já foram desembolsados via Fundação Renova
O governo federal formalizou por volta das 12h desta sexta-feira, 25, o acordo de R$ 170 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O ponto central é o pagamento de R$ 132 bilhões em recursos novos pelas empresas envolvidas na tragédia.
A barragem do Fundão estava sob a responsabilidade da Samarco - controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). Os representam das companhias assinaram também hoje o acordo, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Cerca de R$ 38 bilhões já foram desembolsados via Fundação Renova, e R$ 32 bilhões são obrigações a fazer, com aplicação direta pelas empresas. Já o pagamento de R$ 100 bilhões será destinado a políticas de reparação socioambientais e deverá ser pago pelas empresas ao poder público no prazo de 20 anos.
Conforme mostrado pelo Estadão/Broadcast no último dia 18, o valor de R$ 40,73 bilhões será destinado diretamente aos atingidos. Outros R$ 16,13 bilhões serão aplicados diretamente na recuperação ambiental.
Outra parcela de R$ 17,85 bilhões será reservada para fins socioambientais "com reflexões aos indiretamente atingidos e ao meio ambiente", disse o governo. Para melhorias em saneamento e rodovias estão previstos R$ 15,60 bilhões, enquanto o restante será destinado aos municípios afetados (R$ 7,62 bilhões). Há também as aplicações institucionais, de transparência e outros fins, em R$ 2,07 bilhões.
O Estadão/Broadcast mostrou no último dia 21 que dentre as aplicações está prevista a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia.
Além disso, há investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, dentre outros pontos. Veja os detalhes:
Meio Ambiente
Na área ambiental, o Fundo Ambiental da União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo receberão um total de R$ 14,3 bilhões para projetos de recuperação e compensação ambiental na Bacia do Rio Doce.
Outros R$ 17,5 bilhões serão destinados aos mesmos Estados para projetos de natureza mista (social, ambiental e de retomada econômica da Bacia), sendo que até 20% do valor poderá ser aplicado fora da Bacia. Ainda entre as medidas ambientais, R$ 2 bilhões serão destinados à constituição de um fundo perpétuo, com rendimentos aplicados no enfrentamento às consequências das enchentes: retirada de lama, recuperação de solos, infraestrutura entre outros.
Saúde
Na área da saúde, foram alocadas medidas para a saúde coletiva na Bacia do Rio Doce. O investimento totaliza R$ 12 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões destinados à infraestrutura e equipamentos, e R$ 8,4 bilhões para a constituição de um Fundo Perpétuo.
O fundo visa utilizar os rendimentos para custeio adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) na região. A gestão dos recursos será compartilhada entre a União (Ministério da Saúde) e os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, com repasse aos municípios
Previdência
A União também se compromete a ressarcir os gastos extraordinários com a Previdência Social, que incluem ações acidentais e a manutenção da condição de segurança especial para os pescadores afetados.
Este programa beneficiará cerca de 20 mil pescadores que não puderam exercer suas atividades desde o rompimento até dois anos após a homologação do acordo. O custo previsto é de R$ 495 milhões.
Retomada Econômica
Para a retomada econômica da região, foi criado um Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, com um investimento de R$ 6,5 bilhões. Este fundo será utilizado em projetos e programas de fomento produtivo, rural, e em educação, ciência, tecnologia e inovação, com deliberação direta das comunidades afetadas.
Pesca e Aquicultura
A restrição das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura também é uma prioridade. Um investimento de R$ 2,44 bilhões será destinado à liberação gradual da pesca, atualmente suspensa, conforme os planos de ordenamento foram elaborados. A gestão será compartilhada entre a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, um total de R$ 4,3 bilhões serão investidos na duplicação e melhorias das rodovias federais que atravessam a Bacia do Rio Doce, especificamente nas BR-262 e BR-356. A responsabilidade pelas ações na BR-262 ficará com o governo federal. Já a BR-356 com o governo de Minas Gerais.
Políticas públicas
Um repasse de R$ 6,1 bilhões será feito aos 49 municípios da calha do Rio Doce, distribuído conforme um índice definido pelo Consórcio dos Municípios (Coridoce). A adesão será voluntária e individual de cada município. Para indígenas, povos e comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões, que serão geridos por esses grupos.