Governo prorroga isenção de impostos para importação de remédios

Medida provisória foi publicada nesta sexta-feira para evitar alíquota de 60%

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) para prorrogação da isenção de importação de medicamentos vendidos por meio de digitais. A MP terá validade até 31 de março do próximo ano.

De acordo com o texto da medida provisória, a alíquota será zero para importação por pessoas físicas de medicamentos com valores de até US$ 10 mil para uso próprio.

Uma MP que tratava do mesmo tema perdeu validade nesta sexta-feira.

Essa última medida provisória havia sido publicada em junho depois de a Lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ter sido sancionada com uma emenda que previa a taxação de compras internacionais.

Se a nova MP não tivesse sido editada, medicamentos passariam a ser taxados com uma alíquota de 60%.