Fachin arquiva investigação contra Renan Calheiros e Eduardo Braga
PGR havia pedido arquivamento por falta de provas contra os senadores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o arquivamento do inquérito que apurava se os senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) teriam atuado para favorecer uma empresa no Senado.
O arquivamento atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a medida por falta de provas.
No parecer enviado ao Supremo, a PGR afirmou que a "hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório" e se manifestou contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal.
"Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícia, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados", disse a PGR no parecer.
A PF concluiu em setembro uma investigação sobre suspeita de pagamento de propina para que os senadores agissem no Congresso a favor da empresa Hypermarcas, que hoje se chama Hypera Pharma.
Lava Jato
A investigação é um desdobramento da operação Lava Jato, aberta a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020.
Segundo a apuração, a empresa teria pago R$ 20 milhões, por meio de intermediários, para que os parlamentares agissem a favor da aprovação de incentivos fiscais.
Ainda em 2019, o ex-diretor admitiu à PGR que inicialmente omitiu em sua delação que o grupo atuou para obter vantagens em uma medida provisória no Congresso Nacional e que mentiu ao dizer que não sabia quais eram os parlamentares beneficiados pelos pagamentos de propina.
Na época, a PGR chegou a pedir o cancelamento da delação, mas os acréscimos foram feitos posteriormente, e o acordo seguiu válido.