Tesouro dos EUA anuncia regras para restringir investimentos em tecnologia na China

Segundo comunicado, o objetivo é "proteger a segurança nacional dos EUA"

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta segunda-feira, 29, uma série de regras para restringir e monitorar investimentos norte-americanos em tecnologia na China, classificando o país e as regiões administrativas de Hong Kong e Macau como "de preocupação".

Segundo comunicado, o objetivo é "proteger a segurança nacional dos EUA" ao evitar que tecnologias críticas sejam utilizadas em inovações militares da China.

O conjunto de regras finalizado complementa o decreto executivo lançado pelo presidente Joe Biden em agosto de 2023, que limitava o acesso de financiamento americano para tecnologias dos setores de inteligência artificial (IA), chips de computadores e computação quântica. A nova regulamentação entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025.

Secretário-assistente do Tesouro para Segurança de Investimentos, Paul Rosen afirmou que investimentos americanos podem significar mais do que recursos em dinheiro e que, assim, as regras incluem também "benefícios intangíveis", como assistência em encontrar talentos ou em direcionar outras fontes de financiamento.

No comunicado, o Tesouro também cita proibição ao envio de materiais à China, como semicondutores ou softwares de IA.

Em nota, o Tesouro dos EUA afirmou que cidadãos sujeitos a pedidos de esclarecimento deverão detalhar todas as transações feitas no exterior em até 30 dias do recebimento de notificação do governo.

Entre as penalidades para o descumprimento das regras, o Tesouro americano pode aplicar multas de aproximadamente US$ 370 mil ou duas vezes o valor da transação.

Bloquear as ambições de alta tecnologia da China é uma das poucas questões que conta com amplo apoio em Washington, tanto de republicanos quanto de democratas.

O Ministério das Relações Exteriores da China disse na terça-feira que o governo havia registrado um protesto nos EUA contra as regras. "A China lamenta e se opõe firmemente aos EUA implementando restrições ao investimento na China", disse o porta-voz Lin Jian, em uma coletiva em Pequim.

Em Hong Kong, o líder da cidade disse que a medida irá minar o investimento e o comércio, causando danos à cadeia de suprimentos global.

O governo Biden buscou comentários de empresas e aliados dos EUA antes de divulgar a versão final das regras, que inclui algumas exceções, como investimentos na China que atendam aos interesses de segurança nacional americanos ou em certos derivativos e ativos chineses que não se enquadrem em potencial preocupação para a segurança americana.