PF faz operação contra inserção de dados falsos no sistema do TSE após falsa filiação de Lula a PL

Inclusão de dados falsos do presidente da República no sistema do tribunal foi revelado pelo GLOBO. PF abriu inquérito

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (30), uma operação que apura a inserção de dados falsos no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acarretou a filiação indevida do presidente Lula ao Partido Liberal (PL) em julho de 2023.

O petista ficou filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro por quase seis meses. O caso foi revelado pelo Globo em janeiro.

A polícia está cumprindo um mandado de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul. Conforme a PF, no decorrer da investigação foi possível identificar que não houve invasão ao sistema do TSE, mas sim a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome do presidente Lula.

O pedido de filiação continha dados falsos, mas ainda assim foi recebido pelo Tribunal após a etapa de moderação realizada por um funcionário do PL, que também é investigado.

"Verificou-se que o uso dos dados falsos em nome do presidente teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo", informou a PF.

Segundo a polícia, os investigados podem responder por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade.

Em janeiro, reportagem do Globo mostrou que Lula permaneceu quase seis meses registrado pelo PL no sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o log do sistema Filia, a inclusão ocorreu em 17 de julho de 2023, às 9h43m.

A mudança ocorreu em nome da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao PL, mas a suspeita é que a operação tenha sido realizada por outra pessoa. Procurado, o PL divulgou uma nota da empresa contratada para consolidar essas informações.

Na ocasião, a Idatha afirmou que todo fluxo de qualquer filiação é registrado no sistema, que mantém informações e documentos auditáveis. A empresa disse que os lançamentos estão disponíveis para averiguação das autoridades competentes.

“Em respeito a este possível incidente, a empresa pretende verificar e está totalmente à disposição das autoridades para contribuir com o que for necessário”, disse.

Na histórico de filiações emitidas em nome do presidente Lula, constavam sua filiação aos quadros do PT, iniciada em 4 de maio de 1981, fundação do partido, e posteriormente uma filiação ao Partido Liberal, em 15 de julho de 2023 (a data da filiação não necessariamente é igual à data da sua inclusão no sistema).

Como funciona o sistema de filiação
A filiação partidária é realizada entre o eleitor e os partidos público. O TSE explica que fornece apenas uma senha para os administradores dos partidos, que podem criar outras senhas para dirigentes estaduais ou municipais.

“Assim, para se filiar a um partido, somente os usuários do próprio partido podem cadastrar a filiação no FILIA, inclusive o cadastro da senha de acesso é gerenciada pela própria legenda”, diz o Tribunal.

O sistema só recusa a filiação em caso de eventual erro no registro de dados cadastrais do filiado, isto é, se o número do título de eleitor ou a data de nascimento, por exemplo, estiverem incorretas.

Além disso, segundo resolução do TSE, havendo coexistência de duas filiações partidárias, prevalece a mais recente, enquanto as demais são canceladas automaticamente durante o processamento.

Diariamente, o sistema Filia faz um processamento dos registros inserrdos no sistema e, se não houver erros, converte as filiações para o registro oficial, isto é, para o conjunto de filiados da base oficial do sistema.