EPTI e Arpe lançam cartilha para facilitar à gratuidade no transporte intermunicipal
A ação de lançamento acontece nesta quinta-feira (31), às 7h, no Terminal Rodoviário do Recife (TIP), no Curado; idosos e pessoas com deficiência têm esse direito
Com o objetivo de facilitar que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso ao direito à gratuidade no transporte intermunicipal, uma cartilha será lançada nesta quinta-feira (31), às 7h, no Terminal Rodoviário do Recife (TIP), no Curado, Zona Oeste da Capital pernambucana.
A ação tem coordenação da Ouvidoria da EPTI/Semobi e conta com apoio de outros setores como: a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Procon-PE, OAB e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDPI/PE) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED/PE).
A gratuidade no transporte intermunicipal para o portador de deficiência é assegurada pela lei 12.045/2001. Já para os idosos é a lei 10.643/1991 com alterações trazidas pela lei 16.692/2019.
As empresas de transporte de passageiros disponibilizam dois assentos por viagem ou, quando necessário, um para a pessoa com deficiência e um para o acompanhante.
Os idosos precisam apresentar o documento de identidade que comprove que ele tem 65 anos ou mais.
Já para os portadores de deficiência, eles precisam tirar a Carteira PE Livre Acesso Intermunicipal. A cartilha traz todas as informações de forma didática e com ilustrações.
Thiago Bastos, diretor de Planejamento e Terminais da EPTI, acredita que uma maior divulgação deste direito às pessoas com deficiência e aos idosos vai ser benéfico para essa parte da população.
"Estamos dando uma contribuição para que o acesso ao direito do cidadão idoso e portador de deficiência seja ampliado. Informação precisa vai permitir maior planejamento e a certeza do benefício contemplado", destacou.
Segundo Ana Carina, Ouvidora da EPTI, a ideia da cartilha surgiu pela demanda de passageiros com dúvidas sobre o tema.
"Vamos divulgar a cartilha nos meios digitais e fazer distribuição impressa com a ajuda das instituições parceiras também nos terminais rodoviários do interior”, ressaltou Ana Carina.