Senado aprova projeto que dispensa aposentados por incapacidade permanente de reavaliação periódica

Texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que dispensa de reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável. O projeto agora vai à sanção presidencial.

O regramento atual prevê que os aposentados por invalidez podem ser convocados a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. A única exceção hoje são as pessoas com HIV/Aids.

Com o texto aprovado no Senado, entram na exceção também as pessoas com doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. Além disso, o projeto determina que, se a perícia inicial detectar que a incapacidade é "permanente, irreversível ou irrecuperável", o seguro estará dispensado de novas avaliações para verificar as condições que ensejaram o afastamento.

A única ressalva é se houver "fundamentada suspeita de fraude ou erro". A intenção é simplificar o acesso a direitos previdenciários sem alterar os requisitos necessários para a aposentadoria por incapacidade permanente.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Fabiano Contarato (PT-ES), obrigar pessoas já diagnosticadas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável a passar por inspeções periódicas “é submetê-las aos mais nefastos efeitos da burocracia desmedida”. 

O projeto estabelece que, no caso de pessoas com HIV em busca de aposentadoria por invalidez, é necessária a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica. Segundo o relator, isso é imprescindível para o adequado dimensionamento das limitações enfrentadas em cada caso concreto".