Ministério lança plano para transporte aéreo de animais com foco em segurança e bem-estar

Normas preveem rastreamento em tempo real, apoio veterinário e comunicação com tutores, colocando o Brasil na liderança da aviação "pet-friendly"

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta quarta-feira (30) o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), um programa com normas voltadas à segurança e ao bem-estar de animais domésticos em voos comerciais. O plano, elaborado em parceria com entidades do setor aéreo e proteção animal, atende às práticas internacionais de transporte seguro, incluindo rastreamento de animais, monitoramento veterinário e comunicação direta com os tutores. 

"Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas", afirmou o ministro Sílvio Costa Filho, destacando a “importância da iniciativa para o transporte de cerca de 80 mil pets” anualmente.

Monitoramento

Entre as novas medidas está o suporte veterinário para emergências e a inclusão de sistemas de rastreamento, que possibilitarão o acompanhamento das etapas do transporte desde o embarque até o desembarque, via câmeras, aplicativos e tecnologias de localização. As normas também incluem a capacitação de equipes responsáveis pelo transporte dos animais, para assegurar que estejam preparadas para atender às suas necessidades, além da comunicação regular com os tutores durante o trajeto.

Fiscalização

A qualidade do serviço será monitorada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá relatórios mensais das empresas aéreas sobre o volume de animais transportados e eventuais ocorrências. As companhias têm 30 dias para a adaptação às novas normas, e a Anac ficará responsável pelo acompanhamento do cumprimento das diretrizes.

O secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, reforçou que o mercado aéreo brasileiro “já se destaca em controle de fauna e segurança e que, com o PATA, o país também busca tornar-se referência em transporte seguro de animais”. 

Código de Conduta

Para assegurar a conformidade das empresas com as novas normas, foi estabelecido um Código de Conduta, em alinhamento com as diretrizes da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA). Este documento define práticas de segurança que devem ser seguidas em todas as etapas do transporte e é baseado no Live Animals Regulations (LAR), atualizado anualmente por especialistas de várias áreas ligadas ao cuidado e transporte de animais.

Participação social

A criação do PATA também envolveu participação social por meio de um Grupo de Trabalho, formado em parceria com a Anac, que recebeu mais de 3,5 mil sugestões do público para refinar o plano e garantir que ele atendesse às necessidades dos tutores e suas preocupações com o transporte aéreo de animais.

O plano traz benefícios como a rastreabilidade dos pets durante o voo, suporte veterinário para emergências, transparência na comunicação com tutores e capacitação dos profissionais de aviação, visando um transporte seguro e confortável para os animais.