Câmara aprova projeto que divide com produtor de cana-de-açúcar ganhos dos créditos de carbono

A proposta será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível a participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível.

A proposta será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Em princípio, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda de créditos obtidos pela produção de biocombustível com a cana-de-açúcar entregue.

A mudança ocorre no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que prevê mecanismo de incentivo à produção desse tipo de combustível renovável.

O RenovaBio determina que as distribuidoras de combustíveis precisam comprir metas anuais de compra de Crédito de Descarbonização (CBIO) para ajudar no alcance de metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris .

Cada CBIO representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera ao substituir o combustível fóssil por um renovável.

A expectativa é que os custos de aquisição do CBIO sejam repassado para combutíveis fósseis.

Quem não repassar ao produtor de cana os valores da participação será multado entre R$ 100 mil a R$ 50 milhões.