Governo e Congresso se reúnem, e mercado de carbono deve ser votado no próximo mês
Expectativa é de aprovar o texto antes da COP29, que começa dia 11
Com a meta de aprovar a regulamentação do mercado de carbono no Brasil nas próximas semanas, representantes do Congresso e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva avançaram em um entendimento sobre os principais pontos do projeto em reunião na residência oficial do Senado nesta quinta-feira.
O encontro teve o intuito de sanar divergências entre a Câmara e o Senado sobre pontos importantes do texto, para possibilitar a aprovação do projeto antes da Conferência do Clima que ocorre entre os dias 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.
O mercado de carbono é considerado um passo fundamental para o avanço da agenda verde no Brasil e uma vitrine importante para o país, que vai sediar a Conferência do Clima (COP30), no ano que vem.
Participaram do encontro o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos relatores do projeto nas duas Casas legislativas e líderes do Congresso. Atualmente, o texto está sendo analisado pelos senadores, mas precisa voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial.
Presente ao encontro, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), afirmou que chegou-se a um acordo sobre os pontos principais da proposta e agora só faltam alguns ajustes redacionais.
A intenção é que o texto seja pactuado entre senadores, deputados e o Executivo, para impedir mudanças na votação na Câmara ou vetos por parte de Lula. O assunto ainda será tema de conversa de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Efraim, a expectativa é de que a relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), publique seu parecer nesta sexta-feira, para permitir que a proposta seja apreciada e votada em plenário na semana que vem ou, no máximo, no início da semana seguinte. Não haverá sessões no Congresso na próxima quarta e quinta devido à realização do G20 parlamentar.
"Há a possibilidade de amanhã ter a publicação do relatório final, para que tenha votação na próxima semana ou na seguinte. A expectativa é que antes da COP29 tenha esse texto do mercado de carbono votado e aprovado. É um tema importantíssimo. É uma pauta mundial, o mundo todo está debruçado na preservação das florestas, na pauta da sustentabilidade. O Brasil como anfitrião da COP do ano que vem tem essa responsabilidade", disse Efraim.
"O Brasil tem toda capacidade de liderar novos conceitos, novas modalidades de crédito de carbono e ter protagonismo na agenda global."
Em geral, o projeto cria regras para o mercado regulado e voluntário de crédito de carbono no país. As principais divergências entre Câmara e Senado giram em torno do mercado voluntário de carbono dos estados e do repasse dos lucros com a venda de crédito de carbonos a comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
O líder do União no Senado disse que ficou pactuado o entendimento dos deputados sobre a venda de créditos de carbono estaduais, apenas com alguns ajustes para reforçar o direito à propriedade privada.
O relator do projeto na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), determinou que os estados poderiam vender créditos de carbono gerados em terras públicas ou privadas, desde que com anuência dos proprietários da terra.
Em relação ao repasse do ganho com os créditos gerados em comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, Efraim também disse que o acordo é usar como base o entendimento da Câmara, mas que o governo, por meio do Ministério da Fazenda e dos Povos Indígenas, poderão ajustar o percentual.
No projeto aprovado pelos deputados, há garantia do direito de ao menos 50% nos projetos de remoção de gases do efeito estufa e de 70% dos projetos de preservação.