Risco de projeto social às avessas
Ao longo de séculos, a agroindústria canavieira destaca-se pela sua capacidade como geradora de empregos, principalmente no Nordeste, onde a topografia mais acidentada comparativamente com a do Sudeste requer mais mão de obra por hectare cultivado do que a praticada no Centro Sul.
A despeito das dificuldades edafoclimáticas e topográficas que caracterizam a Zona da Mata Nordestina a produção regional supera 50 milhões de toneladas de cana distribuídas por cerca de 1 milhão de hectares em 200 municípios canavieiros, gerando mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos no campo e na indústria, além do efeito multiplicador nos 9 estados da região.
Essa característica do Nordeste, aliada a menor distância das Unidades Produtoras para os portos de Cabedelo, Recife, Suape e Maceió, representam nossas vantagens comparativas, quando o produto final, açúcar e etanol, destina-se ao mercado externo, potencializando a relevância socioeconômica da atividade canavieira na Região mais carente do País.
O fato novo, que vem ganhando preocupante evidência, por paradoxo que possa parecer, comprometendo a importância socioeconômica da atividade setorial, tem sido por incrível que pareça a expansão de programas sociais a exemplo do “Bolsa Família”, que ao ser projetado como forma de mitigar os devastadores efeitos do desemprego, não observou a necessidade de ajustes e adequações a realidade setorial, de sorte a compatibilizar o milagre da geração de empregos, principalmente agrícolas, como a cultura canavieira e outras como a fruticultura, com o pertinente e favorável esforço governamental em ampliar os benefícios sociais, desde a tragédia da pandemia do COVID-19 com o crescente incremento nos programas em curso, passando de um valor médio de R$ 200 no benefício, para R$ 400, e na sequência para R$ 600 de sorte a aliviar a pobreza extrema, carecendo, entretanto, de salvaguardadas, para que o citado benefício ao invés de representar importante coadjuvante ao milagre do emprego ainda existente, possa promover o risco de eliminá-lo por completo como o que vem ocorrendo na Zona da Mata canavieira.
Vale observar que o problema apontado se agrava sob o ponto de vista da perspectiva futura, quando, por exemplo, o setor da agroindústria canavieira vem recorrendo em caráter emergencial por uma questão de sobrevivência às novas tecnologias de cultivo em regiões de relevo médio ou fortemente ondulados, como é o caso do Nordeste Canavieiro, buscando acelerar em caráter emergencial o aumento do índice mecanização aqui na Região, até então praticado predominantemente no Sudeste para o trato cultural, envolvendo plantio, corte e colheita.
Outrora, quando da existência do IAA, Instituto do Açúcar e do Álcool, atuante como Agência Reguladora Setorial, que se destacava dentre outros positivos aspectos, como organização protetora do Nordeste canavieiro, face aos menores custos de produção do Sudeste, o grave assunto, que se revela como principal elemento da pauta social, já teria sem dúvida feito parte das discussões técnicas no âmbito do Conselho Deliberativo da antiga Autarquia, congregando Usinas, Fornecedores de Cana, trabalhadores e naturalmente o Governo, visando os ajustes nos referidos programas sociais, para potencializá-los nos seus relevantes aspectos sem, no entanto, comprometer a viabilidade econômica e social da multissecular atividade canavieira no Nordeste.
Destacamos que dados recentes de agosto de 2024, registram que o número de beneficiários do Bolsa Família vem superando o de trabalhadores CLT com carteira assinada em 12 dos 27 estados, revelando que o programa social, desprovido de ajustes e adequações como coadjuvante do emprego formal, vem estimulando o desemprego de trabalhadores no Nordeste muitos dos quais femininos para seguir recebendo o benefício do referido Programa social em detrimento do emprego formal com carteira assinada.
* Consultor empresarial (mgmaranhao@gmail.com).
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