"Feed sem cadastro" no TikTok, alvo de questionamento pela ANPD, existe no Brasil, mas não nos EUA

Testes realizados por técnicos do órgão mostram que funcionalidade é bloqueada em outros países

A possibilidade de acessar o feed do TikTok sem um cadastro prévio na plataforma - o que abre brecha para uso por menores de 13 anos - só existe no Brasil.

É o que revelam testes realizados por técnicos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em nota técnica que descreve o processo aberto nesta segunda-feira contra a plataforma chinesa. 

O órgão exige que a plataforma adote medidas para proteger dados de crianças e adolescentes.

Em uma comparação internacional elaborada pela ANPD, técnicos do órgão constataram que somente no Brasil o acesso ao "feed sem cadastro" é disponibilizado pelo TikTok. Na Europa e nos Estados Unidos, onde foram feitos os mesmos testes, há um bloqueio para isso.

"Em nenhum desses países podia-se acessar a plataforma sem login ", disse o coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes, ao citar tentativas de acesso em países como Itália e França, em conversa com jornalistas.

Coleta irregular de dados de menores
A preocupação da ANPD com relação ao recurso é pelo fato de permitir a quem não é usuário do TikTok que acesse os conteúdos da rede. Conforme argumenta o órgão, a falta de cadastro prévio tem levado a uma coleta irregular de dados.

Muitos países, inclusive o Brasil, adotam a idade mínima de 13 anos como critério para criação de conta nas redes sociais. A LGPD estabelece ainda que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser feito sempre em seu "melhor interesse".

Nesse sentido, é necessário consentimento de um dos pais ou responsáveis para uso da plataforma por adolescentes. Além disso, apenas o conteúdo estritamente necessário para a atividade deve ser solicitado pela plataforma. Dados de menores também não devem ser repassados a terceiros.

Fim do "feed sem cadastro" e apresentação de plano de conformidade
Com as exigências publicadas pela ANPD nesta segunda-feira, o TikTok deverá implementar uma camada de proteção que restrinja o acesso à plataforma sem cadastro. Assim, apenas adolescentes a partir de 13 anos poderão assistir aos vídeos, e somente por meio de uma conta com a devida verificação etária no aplicativo.

Em seguida, a ByteDance deverá apresentar um plano de conformidade em 20 dias úteis que garanta mecanismos capazes de impedir o acesso de crianças (menores de 13) e assegurar que adolescentes (a partir dos 13) acessem a plataforma com o consentimento dos pais ou responsáveis.

"A nossa emergência é retirar o acesso à plataforma sem nenhum registro. Depois caberá à empresa, no papel de controladora dos dados, comprovar que as medidas que ela implementou são suficientes para impedir o acesso de pessoas não autorizadas. E, com base nisso, faremos uma avaliação ", explicou Lopes.

Caso não cumpra as medidas, o TikTok poderá ser multado em até 2% do faturamento da ByteDance, com limite de R$ 50 milhões por infração. A ANPD também poderá determinar a eliminação dos dados pessoais envolvidos, por exemplo. Todas as penalidades só são aplicadas após análise em processo administrativo.

Número de crianças na plataforma pode ser ainda maior
Segundo nota da ANPD, a ByteDance (dona do TikTok) alega que removeu 7,75 milhões de contas de crianças no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023. No entanto, técnicos da ANPD questionam no processo a eficácia dos mecanismos de verificação de idade da plataforma.

Com base no Censo Demográfico 2022, há pelo menos 43 milhões de crianças no país, cerca de 19,8% do total de habitantes. O dado sugere, segundo a agência, que o número de menores na plataforma pode ser ainda maior.

"Em função dos indícios de ineficácia dos mecanismos de cadastro de usuário, é muito provável que esse número não represente o número real de jovens abaixo dessa faixa etária que teriam contas ", diz Lopes.