Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defende Justiça do Trabalho acessível e eficiente

Corregedor-geral da Justiça do Trabalho defendeu o papel social da Corte trabalhista e a busca constante da melhoria na prestação jurisdicional, com maior eficiência e equilíbrio

O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, visitou, na segunda-feira (4), a Folha de Pernambuco, onde foi recebido pelo presidente do Grupo EQM e fundador do jornal, Eduardo de Queiroz Monteiro. O ministro, que veio ao Recife para a realização da correição ordinária anual do órgão, estava acompanhado da desembargadora coordenadora da Corregedoria-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Margareth Rodrigues Costa, e do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), desembargador Sergio Torres Teixeira.

O ministro lembrou que uma das tarefas da Corregedoria é sempre a busca da melhoria da prestação jurisdicional da sociedade. “Temos que acabar com a ideia de que o Judiciário é um fim em si mesmo. Não é. Ele tem que servir à sociedade, nós somos servidores públicos, e o papel do corregedor é justamente trabalhar para que todos esses tribunais sejam eficientes para a sociedade brasileira”, afirmou.

Eduardo de Queiroz Monteiro disse que a visita do ministro e sua comitiva ilustra a Folha de Pernambuco. Segundo o empresário, uma das qualidades do corregedor-geral, que tomou posse no cargo no mês passado, é estar preparado não só para assuntos na área da Justiça do Trabalho, mas também outros temas mais abrangentes.

“Estamos muito felizes de ver que estamos, na Justiça do Trabalho, muito bem representados. Um homem dessa estatura, com esse preparo só ilustra a Justiça do Trabalho no Brasil”, complementou.

Vieira de Mello Filho e sua comitiva também foram recebidos pelo diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi; o diretor operacional, José Américo Góis; a diretora Administrativa, Mariana Costa; e a editora-chefe da redação, Leusa Santos; o diretor Jurídico-Trabalhista do Grupo EQM, Sílvio Melo; a advogada da área trabalhista também do Grupo, Mirella Moraes; e o assessor especial da Presidência, Joni Ramos. 

Equilíbrio
De acordo com o ministro, a política da Corregedoria atual é fazer um equilíbrio a partir da equalização do trabalho. “Por exemplo, há uma vara com 2,5 mil processos e outra vara com 500 processos. Se este juiz auxilia essa outra vara, ambos vão dividir esse serviço, e nós vamos equalizar. E o que é que isso gera para a sociedade? Uma isonomia no tempo do processo para os advogados, para as partes, para todos. Isso gera uma ação da Justiça com uma resposta mais rápida”, explicou.

Outra questão delicada, ainda segundo ele, diz respeito ao pagamento dos precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor). “Hoje, é um dos segmentos da Justiça do Trabalho com maior demanda, porque grande parte dos devedores são entes públicos”, disse ele.

Ainda com relação a esse quesito, Vieira de Mello Filho afirmou que é preciso equalizar com os municípios os pagamentos para que não haja nenhuma situação de descompasso e também observância absoluta e rigorosa da ordem de pagamento.

“No momento em que o Tribunal tem uma jurisprudência estável, coerente e fixa, isso gera segurança para a sociedade local. E aí, a demanda subsequente é para os tribunais superiores; e que também coloca de pé o sistema precedente para nós do TST. Senão, fica todo mundo fazendo o mesmo trabalho e o retrabalho e o retrabalho do retrabalho, e isso não ajuda a sociedade”, alertou. 

Tecnologia
O acesso a lugares mais remotos do País com o uso de tecnologia é uma das pautas da Corregedoria, segundo o ministro. “Mas a ampliação do acesso à Justiça, no nosso caso a Justiça do Trabalho, não é pegar um local que tenha a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Justiça Comum, mas não tem a Justiça do Trabalho. Esse não é o problema porque você usa um canal comum. O acesso é chegar aonde nunca teve justiça e aonde não há ainda perspectiva de ter Justiça”, explicou.

O ministro também pontuou como é feito isso. “Temos, através de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça – daí a necessidade, a importância de um órgão que tenha um vetor de organização e coordenação do sistema. Ele criou a possibilidade de instalarmos satélites que permitem que haja o link com os tribunais. Vamos verificar aqui, com o Tribunal da 6ª Região, se há regiões que precisam da instalação dos links. E, além disso, uma Justiça itinerante para localidades onde não há acesso em que ela possa colher essa demanda de pessoas que estão buscando a Justiça”, adiantou.