Governo avalia regras de concessão de BPC e novo pente-fino no Bolsa Família em pacote de gastos

Medidas foram discutidas em reuniões de ministros com equipe econômica e Casa Civil

O governo estuda apertar as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência como parte do pacote fiscal que está sendo preparado pelo Ministério da Fazenda.

Uma das ideias discutidas é conceder o auxílio só para doenças graves e pessoas incapacitadas para o trabalho. Um novo pente-fino para cortar famílias unipessoais do Bolsa Família também deve ser feito.

Esses temas foram discutidos em reunião na Casa Civil nesta terça-feira, com a presença da equipe econômica e dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A pasta da Previdência cuida do INSS, enquanto o MDS é responsável pelo BPC e o Bolsa Família.

Outra medida debatida é estender a obrigatoriedade da biometria na solicitação de todos os benefícios assistenciais e previdenciários, de modo a aumentar a fiscalização. A ideia é propor um projeto de lei sobre o assunto. Desde setembro, há uma portaria que prevê a obrigatoriedade para o benefício.

O BPC representa um salário mínimo por mês pago para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O programa entrou na mira do Executivo por suspeitas de fraudes no momento em que a equipe econômica prepara um pacote com corte de gastos.

O projeto preparado, além disso, deve deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir um cruzamento mensal de dados, por exemplo, o que não ocorre hoje.

Pelo projeto do governo, será exigida prova de vida anual (como ocorre no INSS para os aposentados), reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos. Os beneficiários poderão atualizar seu cadastro por meio de aplicativo de celular e também nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.

Segundo participantes do encontro, porém, não foram discutidas mudanças estruturais nos benefícios, como uma desindexação ao salário mínimo.

Bolsa Família
No encontro, o ministro do Desenvolvimento Social ainda afirmou que a pasta pretende reduzir o número de famílias unipessoais no Bolsa Família devido à suspeita de fraudes ou irregularidades. A expectativa é de que a redução seja da ordem de 500 mil famílias.

Para isso, o governo Lula fará um novo pente-fino no Bolsa Família, semelhante ao realizado no início de 2023, com foco nas famílias unipessoais. A operação deve ser realizada a partir de janeiro de 2025 e vai abranger beneficiários que moram só, entre 18 anos e 49 anos. Eles representam um universo de 1,3 milhão dos quatro milhões de beneficiários que vivem sozinhos.

Segundo técnicos a par das discussões, há suspeita que até 500 mil recebem o benefício de forma irregular. Os pagamentos serão suspensos e cancelados no decorrer da revisão. A economia estimada, considerando dados anualizados, ficará na casa de R$ 4 bilhões, disse um integrante do governo.

Para técnicos do MDS, o contingente de 1,3 milhão na faixa etária entre 18 anos e 49 anos é elevado, considerando o perfil do público beneficiado pelo programa. Ou essas pessoas têm problemas sérios de saúde ou vivem em situação de vulnerabilidade, explicou a fonte.

No início de 2023, o MDS realizou um pente-fino no Bolsa Família e suspendeu o pagamento para 1,8 milhão de famílias unipessoais que recebiam o benefício indevidamente. Segundo o ministério, entre novembro de 2021 e julho de 2022, período pré-eleitoral em que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou a reeleição, foram incluídos no programa 2,4 milhões de beneficiários com perfil unipessoal, totalizando 5,8 milhões em dezembro de 2022.

Resistência para cortes
Durante as reuniões entre segunda-feira e esta terça, ministérios que podem ser atingidos por cortes se queixaram das medidas. A área da Saúde, por exemplo, se manifestou contra mudar o piso da área, que hoje é vinculado à receita.

A ideia da Fazenda é limitar o crescimento dessa despesas ao previsto no arcabouço fiscal: até 2,5% acima da inflação.