Apple está prestes a receber primeira multa por violar regras antitruste da UE

Autoridades preparam penalidade após fabricante do iPhone impedir que desenvolvedores direcionassem usuários para ofertas mais baratas fora da App Store, segundo fontes

A Apple está prestes a receber sua primeira multa com base nas novas regras antitruste digitais da União Europeia, voltadas às empresas de tecnologia. A cobrança marca uma intensificação no confronto com os reguladores sobre o controle de sua lucrativa App Store.

Autoridades de fiscalização estão preparando uma penalidade após a fabricante do iPhone impedir que desenvolvedores direcionassem usuários para ofertas mais baratas fora da App Store, segundo fontes a par do assunto, que falaram sob condição de anonimato.

A multa, sob a rigorosa nova Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), deve ocorrer apenas alguns meses depois de a Apple, com sede em Cupertino, Califórnia, ter sido multada em US$ 2 bilhões por abusos semelhantes sob as regras tradicionais de concorrência da União Europeia — envolvendo o Spotify, serviço de streaming de música.

A Comissão Europeia deve aplicar a multa antes que a atual comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, deixe o cargo no final deste mês, segundo as fontes.

No entanto, há uma chance de que a decisão seja adiada para o final deste ano, disseram elas. A multa também pode ser acompanhada de pagamentos periódicos de penalidades, aplicados à Apple até que a empresa cumpra a lei, afirmaram as fontes, acrescentando que a decisão ainda está sendo redigida.

Procurados, porta-vozes da Apple não responderam imediatamente a um pedido de comentário. A Comissão Europeia se recusou a comentar.

A medida da UE segue uma advertência feita à Apple em junho, na qual foi exigido que a empresa desse aos desenvolvedores meios eficazes para desviar os usuários de sua App Store, sob risco de futuras penalidades.

Ao contrário da legislação antitruste tradicional, a Lei de Mercados Digitais foi criada para evitar comportamentos anticompetitivos antes que seja tarde demais para prejudicar de forma permanente os mercados.

Sob a lei, os reguladores da UE têm poder para multar as empresas de tecnologia mais poderosas do mundo em até 10% de suas vendas anuais globais, 20% em caso de infrações repetidas, ou multas periódicas de até 5% da receita diária média.

Nos resultados do quarto trimestre divulgados na semana passada, a Apple reportou vendas de US$ 94,9 bilhões, comparados com uma estimativa média de US$ 94,4 bilhões. A receita do iPhone foi de US$ 46,2 bilhões, superando a estimativa de US$ 45 bilhões.

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As ações da Apple subiram menos de 1%, alcançando US$ 223,45 no fechamento em Nova York na terça-feira. Elas estão 16% mais altas neste ano.

A comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, se enfrentou com a Apple várias vezes durante seu período em Bruxelas. No conflito com o Spotify, ela acusou a Apple de bloquear a rival de informar aos usuários sobre ofertas mais baratas fora da App Store da Apple.

Margrethe também ganhou as manchetes quando ordenou que a Apple devolvesse US$ 13,78 bilhões em subsídios fiscais supostamente injustos recebidos da Irlanda. Logo após essa ordem, o CEO da Apple, Tim Cook, chamou o caso da comissão de “besteira política”.

No início deste ano, os reguladores antitruste da UE também conseguiram forçar a Apple a permitir que terceiros usassem o chip de pagamento do iPhone para realizar transações, uma medida que permite que bancos e outros serviços concorram com a plataforma Apple Pay.