Bolsonaro está inelegível até quando? Saiba em que ano ele poderá participar de eleições
Decisão do TSE de 2023 suspendeu direitos políticos do ex-presidente por declarações contra sistema eleitoral brasileiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível no ano passado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE). Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022. Com isso, ele passou a estar impedido de disputar um cargo público por oito anos e se tornou o primeiro ex-presidente na História a perder direitos políticos em um julgamento na Corte.
Saiba por que Bolsonaro está inelegível
O ex-presidente foi condenado na Justiça Eleitoral por fazer ataques contra as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, que aconteceu no Palácio da Alvorada às vésperas do início da campanha presencial de 2022. Na ocasião, Bolsonaro disse que sistema eleitoral é "inauditável", comentou sobre a presença de "hackers dentro dos computadores do TSE" e levantou acusações de fraudes no pleito de 2018.
Após o episódio, PDT abriu uma ação contra ele, acusando-o de ter propagado "toda sorte de desordem informacional" durante o discurso, que também foi transmitido na TV Brasil e nas redes sociais.
O caso foi analisado por ministros do TSE que, ao julgarem as acusações contra o ex-presidente, citaram outras ameaças à democracia proferidas por ele durante os seus quatro anos de mandato, incluindo ofensas proferidas contra membros da Corte. Ao final do julgamento, que teve o placar de 5 a 2, Bolsonaro foi decretado como inelegível até 2030, permanecendo impedido de concorrer na próxima eleição presidencial, em 2026.
Desde então, o ex-presidente também foi indiciado em dois outros inquéritos, sendo o primeiro relativo à falsificação de cartões de vacina de Covid, e o segundo ligado à venda e recompra de joias recebidas em viagens oficiais. Ele também é investigado por participação em uma trama golpista, que incluiu a análise de uma "minuta do golpe" para impedir a posse do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, ele é investigado como um dos supostos incitadores e "autores intelectuais" dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi incluído na apuração após ter compartilhado, dois dias depois do ataque à sede dos Três Poderes, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano.
Parlamentares bolsonaristas, no entanto, tentam a aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei que anistiaria os condenados pelos atos golpistas. Eles têm expectativa que a decisão poderia beneficiar o ex-presidente no futuro e garantir que ele esteja disponível para concorrer em 2026. Em entrevista a Veja na semana passada, o ex-presidente reconheceu que, entre as suas opções, está a chance de "esperar o último momento para o registro da candidatura e deixar que o TSE que decida".