Toffoli nega pedido de Cunha para anular condenações da Lava-Jato

A defesa de Cunha pediu que a Corte estendesse para o seu cliente a decisão que considerou o ex-juiz e senador Sergio Moro suspeito para atuar nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarou a nulidade de todos os atos processuais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que fossem anuladas as condenações impostas a ele pela Lava-Jato. A decisão é desta quarta-feira e foi dada em um processo que corria em segredo de justiça.

A defesa de Cunha pediu que a Corte estendesse para o seu cliente a decisão que considerou o ex-juiz e senador Sergio Moro suspeito para atuar nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarou a nulidade de todos os atos processuais.

Os advogados alegavam a existência de um conluio entre o ex-juiz e os procuradores que atuaram na Lava Jato, segundo mensagens que foram vazadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O ministro do STF, no entanto, não viu uma conexão plausível que pudesse levar ao caso de Cunha os efeitos da suspeição.
 

Na avaliação de Toffoli, o trecho do diálogo entre membros do Ministério Público e Sergio Moro não demonstram a parcialidade do então juiz com relação a Cunha. E, por isso, não teriam a possibilidade de gerar a suspeição do ex-magistrado com relação ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Para Toffoli, "trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido".

Em 2016, Eduardo Cunha foi preso no âmbito da Lava Jato. Em 2021, teve a prisão domiciliar revogada. Eduardo Cunha concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo em 2022, mas não foi eleito.