Fim da escala 6x1: entenda a lei trabalhista e o que a deputada Erika Hilton quer mudar com a PEC

Proposta da parlamentar psolista levantou 1,3 milhões de assinaturas em petição pública, mas ainda patina em apoio no Congresso

Com apoio crescente nas redes sociais e encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) busca pôr fim à escala 6x1, pela qual os profissionais trabalham seis dias da semana e têm apenas um descanso semanal.

A proposta de Hilton mira regras estabelecidas na Constituição e nas leis trabalhistas que datam de 1943. Desde a redação original, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal.

A Constituição, por sua vez, assegura ao trabalhador o direito ao "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". No entanto, não especifica a duração desse descanso, o que fica definido pela CLT.

No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia do trabalhado não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas.

O modelo 6x1 é possível justamente porque essas horas podem ser distribuídas na semana de diversas formas, incluindo esta, em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e descansa no sétimo, que é o mínimo previsto na CLT.

Desde a promulgação das leis do trabalho, diversas reformas foram implementadas. Entre as mais recentes está a de 2017, com a Lei nº 13.467, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. Apesar dessas mudanças, o mínimo de um único descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permaneceu inalterado.

1,3 milhões de apoiadores
Ao liderar a pauta no Congresso, a deputada psolista formalizou uma proposta que vinha ganhando repercussão a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que defende o fim da jornada 6x1. A articulação que começou nas redes sociais tem como fundador Rick Azevedo, que ganhou notoriedade nas redes e foi eleito vereador mais votado pelo Psol nas eleições deste ano.

Para avançar no rito legislativo, o texto precisa angariar o apoio de 171 parlamentares. Por enquanto, a deputada federal de São Paulo recolheu 71 assinaturas.

“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, justificou a deputada, ao requer uma audiência pública para debater o tema.

Se ainda patina em apoio dos parlamentares, a proposta tem sido endossada nas redes. Neste sábado, ficou todo o dia como o assunto mais comentado do X. De acordo com a parlamentar, a ideia conta com endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública pelo avanço do projeto.