Justiça italiana inflige nova derrota à política migratória de Meloni

Roma destinou bolsas de milhões de euros para construir centros de detenção em Albânia

Um tribunal de Roma impôs, nesta segunda-feira (11), uma nova derrota à política migratória da primeira-ministra Giorgia Meloni ao pedir que a Justiça Europeia se pronuncie sobre a prisão dos migrantes que foram transferidos para a Albânia.

Os magistrados decidiram levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para garantir que a legislação italiana cumpra os textos europeus.

Devido aos prazos legais, os sete migrantes afetados, procedentes do Egito e Bangladesh, "retornarão à Itália nas próximas horas", disse uma fonte do governo italiano à AFP.

O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, aliado de Meloni e líder do partido anti-imigração Liga Norte, reagiu a esta decisão denunciando "um novo julgamento político (...) contra os italianos e sua segurança".

A organização não-governamental Sea-Watch comemorou que "mais uma vez a justiça está desmantelando a propaganda do governo italiano".

Roma destinou bolsas de milhões de euros para construir centros de detenção em Albânia, que foram anunciados em outubro após meses de atraso.

A primeiro-ministro, líder do partido pós-fascista Fratelli d'Italia (FDI), declarou que o projeto é um "exemplo" para todos os países europeus.

Estes centros, inicialmente idealizados para abrigar centenas de migrantes, estão atualmente condenados a permanecerem vazios.

Há três semanas, os juízes da secção de migração do tribunal de Roma anularam a prisão dos primeiros 12 migrantes transportados para a Albânia, citando uma decisão recente do TJUE sobre países de origem considerados “seguros” pelos países anfitriões.

O tribunal decidiu que os 12 migrantes não atenderiam aos critérios de detenção na Albânia e deveriam ser devolvidos à Itália.

O acordo entre Itália e Albânia, assinado por Meloni em 2023 e seu homólogo albanês, Edi Rama, tem duração de cinco anos e contempla homens adultos interceptados pela Marinha ou Guarda Costeira italiana em sua área de busca e resgate em águas internacionais.

De acordo com os números do Ministério do Interior, 58.504 migrantes chegaram à Itália entre 1º de janeiro e 11 de novembro de 2024, em comparação aos 146.868 no mesmo período de 2023.