Divergência sobre adequação do Enem ao Novo Ensino Médio coloca ministro em colisão com secretários

Alterações devem valer apenas em 2028

Os planos do ministro da Educação, Camilo Santana, de mudar o Enem vão encontrar resistências entre os secretários estaduais da área, responsáveis por cerca de 85% das matrículas nesta etapa escolar do país. A discordância é em relação à adequação da prova ao Novo Ensino Médio, etapa escolar que teve mudanças aprovadas em 2018 e reformada novamente este ano.

Essas alterações devem valer apenas em 2028, mas as discussões para a reformulação começam já a partir do ano que vem. Camilo defendeu no domingo que a prova cubra apenas a parte do currículo que é igual para todos os alunos do ensino médio. Mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Ângelo, defende a ampliação do conteúdo a ser cobrado no exame.

— Por que vamos gastar tempo dando aulas que não vão ser avaliadas? — questiona Vitor de Ângelo, secretário de Educação do Espírito Santo, em relação aos chamados itinerários formativos, a parte do ensino médio em que os alunos do ensino médio escolhem disciplinas específicas para se aprofundar.

O Novo Ensino Médio divide o currículo em duas partes. Uma é a formação geral básica, com 2,4 mil horas, em que todos estudam os mesmos conteúdos e possui as disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. A outra parte, de 600 horas de aula, é formada por itinerários formativos.

Ao ser questionado depois do segundo dia de provas do Enem no domingo, o ministro defendeu que o Enem passe a abordar apenas a formação geral básica.

— Vamos abrir (a discussão) com as redes e especialistas, mas defendo que a formação geral básica seja o que deva ser cobrado na prova do Enem porque ela é mais justa para todos os jovens brasileiros e todos que participaram da prova. Vamos implementar as mudanças do ensino médio e temos até 2028 para avaliar o processo de mudança ou não do Enem nos próximos anos — declarou.

Na entrevista, Manuel Palácios, presidente do Inep, autarquia organizadora da prova, chegou a afirmar que “há uma proposta com bastante aceitação” de que a formação geral básica seja a referência do Enem. No entanto, a posição da dupla encontra resistências entre os secretários estaduais de Educação.

— A reforma criou uma parte flexível do ensino médio. Ponto. Ela não funcionou bem e, por isso, reformamos a reforma. Entendo o Inep não conseguir avaliar da forma que é hoje, por estar muito fragmentado. Mas vai haver uma base curricular para os itinerários a que os estados precisarão se ater, e por isso é possível — defende o presidente do Consed. — Qual o sentido de fazer uma avaliação do ensino médio que não avalia 600 horas dele? Não consigo ver.

Novidades para 2025
O ambiente para as outras duas novidades estudadas pelo MEC é de mais aceitação. Atualmente, os alunos do 3º ano precisam fazer a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que testa o aprendizado no fim da educação básica, e do Enem, que seleciona os alunos para a universidade.

A ideia do MEC é juntar essas duas funções em única prova já a partir de 2025. Vitor de Ângelo diz que a ideia tem sido conversada entre os secretários e possui entusiastas no grupo. Porém, há a preocupação das dificuldades técnicas de execução.

O MEC também estuda que pessoas que não terminaram o ensino médio possam fazer a prova para conseguir o diploma, caso consigam um patamar mínimo de desempenho.

— Estamos num momento bom de discutir isso em virtudes de mudanças que o Enem e que o Saeb precisarão ter — diz Ângelo, lembrando que o ciclo do Saeb terminou em 2023 e o Inep precisa renová-lo para 2025. — É um desafio porque o objetivo das questões é distinto. Um é avaliar a etapa. Outro é selecionar o aluno para a universidade. E outro é medir se o conhecimento dele do ensino médio. Não sei se um mesmo item consegue ser calibrado para essas três coisas ao mesmo tempo.