Argentina é único país da ONU a votar contra resolução sobre direitos dos povos indígenas

Medida foi apoiada por 168 países, além de outras sete abstenções

Na primeira votação da Argentina na Assembleia Geral da ONU com Gerardo Werthein na posição de ministro de Relações Exteriores, a Argentina foi a única nação a votar contra uma resolução sobre os direitos dos povos indígenas.

O voto ocorreu no âmbito de uma sessão realizada nesta segunda-feira em Nova York, nos EUA, na qual 168 países que fizeram parte da reunião se manifestaram a favor – um deles foram os Estados Unidos, com quem a administração Milei procura alinhar-se em questões de voto. Israel, outro aliado estratégico do governo, não participou na assembleia. Houve também sete abstenções: França, Laos, Lituânia, Mali, Romênia, Bulgária e Eslováquia.

A primeira versão do documento de resolução foi apresentada em outubro. Na última segunda-feira, foi entregue à organização uma nova minuta, que conta com a assinatura de 22 países membros: Armênia, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Dominica, Equador, El Salvador, Estônia, Finlândia, Guatemala, Honduras, México, Islândia, Libéria, Noruega, Nicarágua, Peru, Paraguai, Suécia e Venezuela.

O documento procura aderir, em termos gerais, à proteção dos direitos das comunidades indígenas em questões como a justiça, o ambiente e a preservação das crenças espirituais, dos conhecimentos ancestrais e das línguas. Ao falar, o ministro plenipotenciário da terceira comissão da missão permanente da Argentina junto às Nações Unidas, Andrea Repetti, explicou a posição do país.

“A Argentina defende a proteção dos direitos das populações indígenas em suas diversas tradições culturais na medida em que a cultura e a diversidade contribuem para a vida social. No entanto, considera que o documento sujeito a votação não garante suficientemente o acesso aos direitos humanos das populações indígenas sem discriminação.”

E concluiu: “A afirmação da promoção de práticas ancestrais pode levar à validação de tradições que podem estar em conflito com os direitos fundamentais das mulheres e meninas, ou com o direito à saúde e ao acesso ao progresso científico. A utilização de terminologias ambíguas e amplas dificulta e confronta os direitos humanos universalmente garantidos. A Argentina celebra o respeito pela liberdade religiosa e cultural de todas as pessoas, sempre no marco da universalidade dos direitos humanos para todos e quer continuar contribuindo e trabalhando para tornar esta garantia uma realidade sem qualquer discriminação”.

Nas redes sociais, o ex-ministro das Relações Exteriores e Comércio Internacional na gestão de Alberto Fernández, Felipe Solá, lamentou a posição do Governo.

“Na primeira votação para o novo chanceler do país, a Argentina foi o único da ONU a votar contra uma resolução sobre os direitos dos povos indígenas. Com 185 votos a favor, 6 abstenções e uma ausência, nos opomos à proteção das comunidades indígenas”, escreveu em sua conta no X.

O que diz a resolução que a Argentina votou contra na ONU?
Ao longo da resolução de 16 páginas, é destacada a importância de promover e procurar alcançar os objetivos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, também através da cooperação internacional para apoiar esforços e instrumentos acertados a nível nacional e regional com o objetivo de alcançar os propósitos da Declaração, incluindo o direito dos povos indígenas de preservar as suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais e o seu direito de participar plenamente, se assim o desejarem, na vida política, econômica, social e cultural do Estado.

O documento expressa também “profunda preocupação com o aumento da discriminação, do discurso de ódio, da estigmatização, do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância conexa” e condena “ameaças, assédio, represálias e assassinatos de membros dos Povos Indígenas, especialmente mulheres e meninas, e pessoas com deficiência, muitas vezes impunes, bem como invasões de terras, despejos forçados arbitrários e outras práticas abusivas”.

“Também estamos preocupados com a prática de alguns países, incluindo aqueles que realizam reuniões sobre questões indígenas, de atrasar ou negar intencionalmente ou discriminatoriamente vistos de entrada a titulares de mandatos das Nações Unidas ou representantes de povos indígenas, ou de aplicar-lhes restrições de viagem adicionais que interfiram, entre outras coisas, com a sua capacidade de participar ou retornar dessas reuniões”, acrescenta.

Votação na ONU contra o embargo a Cuba desencadeou crise
Há duas semanas, o ainda representante argentino na ONU, Ricardo Lagorio, votou contra o embargo a Cuba na assembleia-geral da organização, o que causou alvoroço no Ministério das Relações Exteriores e Comércio Internacional.

Em uma explosão de fúria, que foi agravada pela publicação do termo “Falklands” em uma declaração oficial em 22 de outubro celebrando um acordo entre a Cruz Vermelha Internacional e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Milei decidiu despedir Diana Mondino.

A Argentina votou na Assembleia Geral das Nações Unidas contra o embargo econômico a Cuba, que os Estados Unidos promovem há décadas contra o regime comunista da ilha caribenha. Nesta votação, promovida por Cuba pela trigésima segunda vez, a Argentina não esteve sozinha.

Com as únicas exceções de Israel e dos próprios Estados Unidos, mais a abstenção da Moldávia, os restantes países membros (um total de 187) que votaram na assembleia faram a favor do fim do embargo, usado pelo Castrismo como base pela sua posição contrária a Washington. Venezuela e Ucrânia não votaram.