Cúpula das Forças Armadas avaliam medidas pontuais em pacote de corte de gastos

Reunião de Lula com Defesa para tratar do assunto está prevista para quarta

A cúpula das Forças Armadas sinalizou a integrantes do alto escalão do governo Lula disposição para discutir mudanças pontuais no regime de previdência dos militares. Entre elas, o fim da pensão para as famílias de militares expulsos das fileiras por mau comportamento e crimes. Segundo um oficial de alta patente, a medida teria pouco impacto na redução de despesas, mas seria "simbólica".

Lula vai incluir o Ministério da Defesa nas discussões sobre o pacote de corte de gastos debatido há semanas no governo. É esperada uma reunião nesta quarta-feira para tratar do tema.

Dentro dessas discussões, o fim da pensão vitalícia para as filhas solteiras, considerado um benefício polêmico, está sendo rejeitado por militares de alta patente. O argumento é que há direito adquirido, pois quem estava no serviço em 2000 pôde fazer a opção por mantê-lo, pagando uma adicional de 1,5% sobre o salário.

A avaliação que será levada ao presidente é que a medida poderá gerar disputas judiciais. Quem ingressou na carreira a partir de 2001 não teve mais direito de deixar pensão vitalícia para as filhas.

A colunista do Globo Míriam Leitão mostrou, nesta terça, que as medidas em discussão poderiam levar a uma economia de R$ 6 bilhões.

A revisão do sistema de previdência dos militares, por exemplo, vem sendo defendida pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, após alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República de 2023, em junho. O documento aponta a necessidade de mudanças.

Entretanto, há forte resistência por parte dos comandantes das Forças em mudar as regras. Em agosto, o ministro da Defesa, José Múcio, anunciou a criação de um grupo de trabalho com integrantes da Aeronáutica, Marinha e do Exército para discutir eventuais alterações. Mas, segundo interlocutores, não houve avanços. Procurado, o Ministério da Defesa não quis comentar.

A reunião entre o ministro da Defesa e o presidente Lula, está prevista para essa quarta-feira. Contudo, integrantes da equipe econômica admitem que o tempo é insuficiente para a realização de um estudo aprofundado sobre o que poderia ser feito.

Há uma preocupação em atrasar ainda mais o anúncio do ajuste fiscal, diante dos impactos negativos no mercado.

Na reunião com Lula, integrantes da Forças devem alegar que na reforma do sistema de previdência dos militares em 2019 houve ajustes, como aumento do tempo na ativa de 30 anos para 35 anos para homens e mulheres, além da cobrança de contribuição para pensionistas.

Em 2023, as receitas do sistema alcançaram R$ 9,1 bilhões contra despesas de R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões.

A cobertura das despesas pelo sistema foi de apenas 15,4%, refletindo a limitada capacidade de geração de receitas dentro do modelo legal adotado, diz o documento.

Uma das principais recomendações do TCU ao Executivo é calibrar melhor a alíquota de contribuição para o sistema das Forças Armadas, atualmente em 10,5%. Na prática, seria considerar o tempo de contribuição na base de cálculo do provento na inatividade.

Outro ponto citado pelo TCU é a indenização paga aos militares na passagem para a inatividade, que passou de quatro para oito soldos, em 2019. A Corte também critica o valor do provento, que equivale ao último salário do posto ou graduação na ativa. Inativos e pensionistas também têm direito aos mesmos reajustes salariais dos ativos.

Segundo o TCU, houve uma melhoria desde 2019, com uma redução gradual do déficit, que foi 1% menor em 2023 em comparação a 2022. "Esse resultado parcial reflete a implementação das novas regras contributivas para pensão militar estabelecidas pela Lei 13.954/2019", diz o relatório.