Receita Federal apreende R$ 20 milhões em celulares irregulares em São Paulo

Operação Vaporis 2 ocorreu em dois shoppings da região central da capital paulista e também teve como foco a venda de cigarros eletrônicos

A Receita Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Vaporis 2 na cidade de São Paulo. A ação ocorreu em dois shoppings da região central da capital paulista, com foco no combate à comercialização ilegal de celulares importados de forma irregular. Mais de 70 lojas foram fiscalizadas, e a estimativa é de que as apreensões cheguem a R$ 20 milhões em mercadorias.

A ação tem como objetivo combater o mercado cinza de smartphones no Brasil, que vem crescendo devido aos preços cerca de 30% menores em relação aos produtos oficiais, segundo projeções do mercado.

Dados da consultoria IDC apontam que a fatia de aparelhos irregulares, sem emissão de nota fiscal ou o selo de garantia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), passou de 9% para 25% entre o início de 2023 e o início deste ano.

Em geral, esses aparelhos chegam ao Brasil por meio de importadores com sede no Paraguai, conforme indicam as investigações. Nesta terça-feira, cerca de 40 servidores da Receita Federal participaram dos trabalhos, que ocorrem no âmbito da terceira semana da Operação Barba Negra e contam com o apoio da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

De acordo com a Receita Federal, a prática de importação irregular de smartphones prejudica comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai empregos legítimos e resulta em sonegação de tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.

Além disso, desestimula o investimento de empreendedores legítimos no Brasil. "Há notória violação de direitos dos consumidores, com produtos sem garantia e que não atendem aos requisitos de segurança", afirmou a Receita.

A Anatel e a Abinee, que reúne os fabricantes de eletrônicos, também intensificaram, desde o ano passado, as ações de combate aos produtos irregulares. A Abinee chegou a encaminhar uma denúncia para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determinou a retirada de anúncios de modelos irregulares em sites de comércio eletrônico. A marca chinesa Xiaomi foi a fabricante com o maior número de itens apreendidos hoje. Procurada, a empresa ainda não se manifestou.

Como identificar um celular irregular?
Para identificar um aparelho irregular, o consumidor deve verificar se há o número de homologação da Anatel. Outra dica é prestar atenção na numeração chamada EAN. No Brasil, esse código começa com os números 789 e 790.

Além disso, esses modelos geralmente não incluem manual em português e o carregador não está em conformidade com as normas brasileiras, de três pinos.

A Anatel também criou um site para consulta do IMEI, uma espécie de identidade do aparelho, que pode ser encontrada na caixa do celular ou em um adesivo atrás da bateria. O endereço é www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao/modelo-de-capa

Venda de cigarros eletrônicos
Além dos celulares, a operação também teve como alvo a venda de cigarros eletrônicos, cujas apreensões são estimadas em R$ 10 milhões. Os cigarros eletrônicos são dispositivos cuja importação, comercialização e propaganda estão proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Sua introdução irregular no país configura, portanto, crime de contrabando, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de dois a cinco anos, informou a Receita.

Segundo a Receita, os estabelecimentos em que for constatada a comercialização, exposição, armazenamento ou guarda dos produtos podem ter o CNPJ declarado suspenso, a partir da ciência do termo de retenção das mercadorias. O nome da operação, Vaporis, significa "vapor" em latim.